A Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami (CDHYANOM), que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH), aprovou nesta quarta-feira (8) relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre os resultados de diligência feita pelo colegiado em Roraima. 

O documento aponta que, apesar da redução da atividade garimpeira na Terra Indígena Yanomami, a população ainda enfrenta vulnerabilidades relacionadas a saúde, segurança, educação, segurança alimentar e acesso a políticas públicas. O texto propõe pedidos de informação a órgãos do governo federal e inclui sugestões legislativas para aperfeiçoar a assistência e fortalecer a proteção ao povo ianomâmi. O relatório também ressalta que o fortalecimento da presença permanente do Estado será essencial para consolidar os resultados obtidos após a retirada dos garimpeiros.

O relatório consolida as informações obtidas durante a diligência realizada em Boa Vista (RR) nos dias 28 e 29 de maio, quando a subcomissão ouviu representantes da saúde indígena, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do governo de Roraima, de lideranças ianomâmi e yekuana e de outras instituições envolvidas na proteção do território.

Os relatos desses atores, segundo o texto, informam que, embora as operações de desintrusão (processo oficial de retirada de ocupantes ilegais de uma área) tenham reduzido significativamente a presença do garimpo ilegal, permanecem como desafios a circulação de armas de fogo, conflitos entre comunidades, dificuldades logísticas para atendimento em saúde, insegurança alimentar, interrupção de atividades escolares em algumas localidades e limitações de acesso a benefícios sociais por indígenas que vivem em áreas remotas. A assistência à saúde continua fortemente dependente de transporte aéreo e comunidades ainda enfrentam elevada incidência de malária e outras doenças, diz o documento.

A conclusão central, segundo Damares, é que a crise ianomâmi não pode ser tratada apenas como emergência sanitária. O cenário envolve degradação ambiental, crime organizado, vulnerabilidade alimentar, falhas logísticas, ausência de serviços públicos em áreas remotas, conflitos internos agravados pela circulação de armas e desafios transfronteiriços, ressalta a senadora. Por isso a resposta precisa ser contínua, coordenada e intercultural, com presença permanente do Estado e participação efetiva das comunidades indígenas.

Saúde

No campo da saúde, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami e Ye’kuana informou aumento no número de profissionais, reforço das equipes de endemias, contratação de intérpretes e melhora de indicadores como vacinação infantil, além de redução de casos graves de desnutrição.

Atualmente, o DSEI-Yanomami e Ye’kuana conta com mais de 2 mil trabalhadores, entre eles 58 médicos do programa Mais Médicos. O número de agentes de combate a endemias passou de 47 para 200, e a cobertura de crianças com esquema vacinal completo teria subido de menos de 50% para cerca de 80%.

Apesar dos resultados, segundo o relatório, a logística segue como um dos maiores entraves. A maior parte dos atendimentos depende de transporte aéreo, sujeito a chuvas, estiagens, pistas precárias e alto custo operacional. A Casa de Saúde Indígena Yanomami, em Boa Vista, opera próxima ao limite de capacidade e passa por reforma interrompida por problemas contratuais. O abastecimento de medicamentos e insumos também exige planejamento específico, já que muitas comunidades só podem ser alcançadas por avião.

Outro ponto crítico é a mudança no perfil dos atendimentos de saúde. Além de malária, desnutrição e doenças infecciosas, cresceram os casos ligados a causas externas, como ferimentos por arma de fogo, acidentes, violência interpessoal e consumo abusivo de álcool. A circulação de armas, associada à presença anterior do garimpo, agravou conflitos locais e aumentou os riscos para comunidades, servidores e profissionais de saúde.

Garimpo ilegal

O garimpo ilegal permanece como eixo central dos problemas enfrentados no território. O relatório aponta que, embora tenha havido redução significativa da atividade garimpeira em comparação aos períodos mais críticos, ainda existem focos de exploração mineral e redes logísticas capazes de se adaptar às ações de fiscalização. As áreas degradadas pelo garimpo continuam favorecendo a proliferação da malária, além de afetarem a pesca, a caça, a agricultura e a segurança alimentar das comunidades.

A Polícia Federal (PF) relatou avanços na desintrusão, com uso de imagens de satélite, inutilização de estruturas clandestinas e investigações voltadas a financiadores, transportadores e comerciantes do ouro ilegal. Também foram destacados instrumentos de inteligência financeira e técnicas periciais para rastrear a origem geográfica do minério. No entanto, a PF apontou dificuldades operacionais em áreas remotas, inclusive para cumprimento de prazos processuais, como audiências de custódia em até 24 horas, por causa da dependência de helicópteros e das condições climáticas.

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou que a persecução penal contra o garimpo ilegal enfrenta limitações relevantes. Processos complexos podem se arrastar por anos, enquanto a alta rentabilidade da atividade ilícita reduz o efeito dissuasório das punições. O MPF também chamou a atenção para o caráter transfronteiriço do problema, com deslocamentos de garimpeiros, equipamentos e ouro entre Brasil, Venezuela e Guiana, o que exige maior cooperação internacional.

Educação e segurança alimentar

As lideranças ianomâmi e yekuana destacaram problemas urgentes na educação, especialmente em comunidades remotas que ficaram longos períodos sem aulas. 

A interrupção do ensino afetou não apenas a aprendizagem, mas também a proteção de crianças e adolescentes, a rotina comunitária e o acesso à alimentação escolar. A segurança alimentar foi apontada como preocupação central, diante de relatos de redução ou interrupção na entrega de cestas de alimentos em algumas localidades.

O fluxo de indígenas vindos da Venezuela também aparece como desafio crescente. Segundo o relatório, a mobilidade entre os dois lados da fronteira tem raízes familiares, culturais e territoriais, mas a busca por saúde e alimentos em território brasileiro amplia a pressão sobre a rede de atendimento. Segundo a relatora, a situação exige respostas humanitárias e políticas públicas adaptadas à realidade dos povos transfronteiriços.

O governo estadual relatou ainda discussões sobre a contratação diferenciada de profissionais para atuação em escolas indígenas, medida considerada necessária diante das especificidades culturais, linguísticas e logísticas das comunidades ianomâmi e yekuana, especialmente nas regiões de difícil acesso.

Assistência social

Na área social, lideranças relataram dificuldades para acessar benefícios como Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A falta de estruturas bancárias nas comunidades obriga deslocamentos até centros urbanos, onde muitas famílias ficam vulneráveis à exploração financeira, retenção de cartões, empréstimos irregulares e permanência prolongada sem acolhimento adequado.

Entre as ações apresentadas pelo governo de Roraima, está a implantação de uma nova Casa de Passagem destinada ao acolhimento de indígenas que precisam permanecer temporariamente em Boa Vista para acessar serviços públicos, benefícios sociais ou atendimento de saúde. 

Encaminhamentos

O relatório alerta para a necessidade de fortalecer a presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em regiões remotas, ampliar a coordenação entre órgãos públicos e garantir que os avanços obtidos com a desintrusão não sejam revertidos.

A Casa de Governo em Roraima foi apontada como instância importante de articulação interinstitucional, ao reunir diferentes órgãos federais em torno de ações de saúde, segurança alimentar, proteção territorial, fiscalização e logística.

Entre os encaminhamentos aprovados pela subcomissão, destacam-se:

• aprofundar a fiscalização das políticas públicas em curso; 
• acompanhar a execução orçamentária;
• cobrar soluções para gargalos logísticos;
• monitorar a conclusão de obras na rede de saúde e estimular medidas de proteção aos profissionais em campo; e
• reforçar a articulação entre saúde, educação, assistência social, segurança pública, Funai, MPF, PF e órgãos de governo.

O relatório ainda recomenda atenção à rede de atendimento hospitalar em Boa Vista, especialmente ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima (UFRR), que apresentou ações de adequação intercultural, articulação com a Casai Yanomami e plano de expansão da capacidade assistencial. A subcomissão também deverá acompanhar medidas de proteção social, vigilância territorial, protocolos de saúde intercultural e capacitação de agentes públicos para atuação em áreas indígenas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado