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Kajuru critica supersalários e cobra fim de ‘penduricalhos’ acima do teto

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (25), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou o pagamento de valores acima do teto constitucional no serviço público, por meio dos chamados penduricalhos (remunerações extras, como gratificações e auxílios). Ele defendeu medidas para impedir remunerações que superem esse limite, que hoje é de R$ 46.366, valor equivalente ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o parlamentar, indenizações que deveriam ser excepcionais, como despesas com transporte, hospedagem e alimentação, passaram a ser utilizadas para viabilizar pagamentos adicionais permanentes. Kajuru citou exemplos de contracheques que ultrapassam R$ 100 mil mensais, sobretudo no Judiciário, e mencionou o caso de magistrado que recebeu R$ 354,5 mil líquidos. Para ele, a prática desvirtua o objetivo do teto constitucional. 

— Já passou da hora de o Brasil acabar com a farra dos supersalários no serviço público, até mesmo em respeito à maioria do funcionalismo, que é muito mal remunerada. Há levantamentos mostrando que a média salarial dos servidores públicos é próxima da média do trabalhador brasileiro, atualmente R$ 3.613 — afirmou.

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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