POLÍTICA NACIONAL
Motta defende endurecimento das leis no combate ao feminicídio
POLÍTICA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o endurecimento das leis para o enfrentamento do feminicídio e da violência contra as mulheres no Brasil. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, que reuniu autoridades dos três Poderes para a assinatura de um pacto nacional voltado à redução desses crimes.
A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. Será lançada ainda uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.
Em seu discurso, Hugo Motta afirmou que o combate ao feminicídio exige respostas mais firmes do Estado. Segundo ele, a agenda passa “pelo endurecimento das nossas leis” e pela atuação conjunta da União, estados e municípios, com participação das forças de segurança e punição imediata dos agressores .
O presidente da Câmara destacou dados recentes sobre a violência no país e lembrou que o Brasil encerrou 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. “É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem acontecendo”, afirmou.
Hugo Motta ressaltou ainda a importância do pacto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos presidentes dos demais Poderes. Para ele, a iniciativa demonstra que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade institucional e não pode ser adiada.
Para Motta, o Congresso Nacional está preparado para agir. “Dentro do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nós estaremos prontos para agir juntamente com o Poder Judiciário nas respostas que não podem mais esperar”, declarou.
O presidente também citou experiências estaduais, como a da Paraíba, que implantou a primeira Sala Lilás do país e desenvolveu programas de conscientização nas escolas públicas para prevenir a violência contra a mulher.
“Conte com a nossa prioridade nessa agenda e com certeza nas respostas duras, mas necessárias, que precisam ser dadas para mudarmos essa realidade”, concluiu.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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