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Pedido de CPI para investigar sexualização de menores na internet é protocolado

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou que foi protocolado o pedido de criação de uma CPI para investigar a sexualização de crianças na internet. O requerimento foi apresentado pela própria Damares, que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH), e pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). De acordo com ela, o Senado “está fazendo seu dever de casa”.

— Acabamos de protocolar o pedido da CPI com 70 assinaturas. Nós conseguimos um feito histórico. O Senado está muito preocupado com a infância — comemorou a senadora, ao discursar no Plenário nesta terça-feira (12).  

Segundo Bagattoli, a CPI vai trazer a real situação do que vem ocorrendo na internet em relação à exploração de menores. Ele apontou que muitos youtubers estão incentivando as crianças a cair na prostituição. Para o senador, o tema vai além da questão ideológica e une todos os partidos. Ele disse que agora vai acertar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o requerimento seja lido em Plenário e as lideranças façam as indicações dos membros da CPI.

— É uma situação gravíssima! É uma missão do Senado. Precisamos tomar atitudes drásticas sobre o que está ocorrendo — registrou Bagattoli.

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Se instalada, a CPI será composta de oito membros e cinco suplentes e terá 120 dias para funcionar. A comissão deve investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores, como Hytalo Santos, e a potencial exploração sexual de menores. O colegiado também vai avaliar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.

CCJ

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou nesta terça-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um requerimento de audiência pública para ouvir os representantes das principais plataformas digitais que atuam no Brasil. A senadora quer que os executivos das big techs expliquem as denúncias trazidas pelo influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido por Felca, sobre a livre circulação de conteúdos nas redes sociais de conteúdos de adultização e sexualização de crianças e adolescentes.

No documento, Eliziane também propõe um convite ao influenciador Felca para detalhar as denúncias reveladas em recente vídeo no YouTube. A senadora ainda sugeriu ouvir representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União. O requerimento deve ser votado na reunião da CCJ desta quarta-feira (13).

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— O assunto é muito grave. Precisamos compreender como as big techs abordam esse tema e como usam os algoritmos que acabam proliferando esse tipo de prática — registrou a senadora, em vídeo divulgado por sua assessoria.

Felca

A preocupação com a exploração e a sexualização de menores em redes sociais ganhou repercussão nos últimos dias depois de o youtuber Felca ter divulgado um vídeo com denúncias sobre a adultização de menores em plataformas de mídias sociais. Ele citou o influenciador Hytalo Santos, acusado de sexualizar a imagem de menores.

Felca tem quase 16 milhões de seguidores no Instagram e quase 6 milhões no YouTube. O vídeo em que ele faz as denúncias, divulgado na quarta-feira (6), tem mais de 32 milhões de visualizações. Já o empresário e youtuber Hytalo Santos teve sua página no Instagram desativada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova regras para exercício da profissão de detetive particular

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define requisitos para o exercício da profissão de detetive particular. O registro profissional obrigatório deverá ser feito no Ministério do Trabalho e Emprego.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 9323/17, do ex-deputado Rogério Peninha Mendonça (SC). O relator também aproveitou parte de uma iniciativa que tramita em conjunto.

O substitutivo aprovado altera a Lei 13.432/17, que trata da profissão. Pelo texto, passam a ser equiparadas à expressão “detetive particular” as denominações “detetive profissional” e “agente de investigação privada”.

Exigências
Além disso, a proposta altera a norma para exigir, no exercício da profissão, os requisitos de capacidade civil e penal, gozo dos direitos civis e políticos e ausência de condenação penal transitada em julgado.

O texto original atribuía à Polícia Federal o registro profissional da categoria. “Projeto de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre atribuições a um órgão da administração pública”, afirmou Leo Prates no parecer aprovado.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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