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POLÍTICA NACIONAL

Pedido de criação da CPMI do Banco Master é protocolado no Congresso

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Foi protocolado nesta terça-feira (3) requerimento para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Congresso com objetivo de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A iniciativa teve apoio de 42 senadores e 238 deputados federais, número de assinaturas superior ao mínimo exigido. 

O próximo passo é a leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso, etapa necessária para a instalação formal da CPMI. O pedido será analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Autor do requerimento, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que buscará apoio para garantir a instalação da CPMI.

 — Existe muita gente poderosa envolvida. Vamos buscar o apoio dos nossos senadores para que haja a interlocução com o presidente Davi Alcolumbre. Nós não temos nenhum receio de que as investigações avancem sobre quem quer que seja. Doa a quem doer, nós vamos fazer as apurações — disse.

O senador Magno Malta (PL-ES) apontou que há resistência em torno da criação da CPMI e destacou a mobilização para a coleta de assinaturas

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 — Normalmente as assinaturas são pedidas nos nossos grupos, e isso ocorre de forma automática, mas aqui foi diferente. O deputado Jordy correu um por um em busca dessas assinaturas — afirmou o parlamentar após a entrega do documento. 

No Plenário do Senado, outros senadores também defenderam a instalação da CPMI. Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou ser necessário assegurar o funcionamento independente das comissões de inquérito. Já Izalci Lucas (PL-DF) mencionou a negociação envolvendo a possível compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e defendeu a apuração do caso. Carlos Portinho (PL-RJ), por sua vez, afirmou que o episódio envolvendo o Master não é “ideológico”.

— Não é da direita nem da esquerda. Não é do Lula nem do Bolsonaro. É corrupção. Não fazer nada não é uma opção — disse Portinho.

Após a leitura, a comissão terá prazo de 180 dias para fazer investigações, solicitar documentos e convocar depoimentos. A CPMI pretende apurar indícios de fraudes, irregularidades administrativas e prejuízos bilionários associados ao Banco Master, cujo processo de liquidação extrajudicial revelou perdas relevantes para o sistema financeiro.

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CAE e CPMI do INSS

Paralelamente, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), criou um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos do caso. O início das atividades do grupo está previsto para esta semana.

Já a CPMI do INSS, comandada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para prestar depoimento ao colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação do crime de ofensa discriminatória que cause trauma coletivo em minorias

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4083/25, que cria o crime de “ofensa discriminatória com efeitos sociais”. A proposta altera o Código Penal para punir atos de discriminação, ridicularização ou hostilidade que exponham grupos a humilhação pública e gerem traumas coletivos.

O relator, deputado Padre João (PT-MG), defendeu o texto destacando que a lei atual foca na ofensa individual, mas deixa uma lacuna quando comunidades inteiras são feridas. “Atos que antes ficavam restritos ao âmbito privado hoje alcançam milhões de pessoas em segundos, reforçando estigmas que corroem a paz social”, afirmou.

Redes Sociais e monetização
Pelo texto, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), a pena de 2 a 6 anos de reclusão pode ser aumentada em até dois terços se o autor for uma figura pública ou se utilizar a conduta para ganhar dinheiro através de monetização na internet. Para garantir a segurança jurídica, o projeto exige que o trauma coletivo seja comprovado por laudo técnico ou estudo social de órgãos competentes.

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Próximos passos
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois será votado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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