POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria política nacional de conectividade sustentável para comunidades remotas
POLÍTICA NACIONAL
O Projeto de Lei 4899/24 cria a Política Nacional de Conectividade Sustentável em Comunidades Remotas. O objetivo é garantir acesso universal e igualitário às tecnologias de informação e comunicação em áreas isoladas, sobretudo na região amazônica.
A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), está em análise na Câmara.
Para tanto, o governo priorizará o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em projetos de conectividade em comunidades remotas, onde não há viabilidade econômica para a atuação de grandes operadoras de telecomunicações.
O que é o Fust
O Fust foi criado em 2000 para financiar projetos que ampliem o acesso à conectividade no Brasil, especialmente em áreas carentes ou de difícil acesso.
Ele é gerido pelo Ministério das Comunicações com apoio da Anatel.
Parcerias
O projeto de Mandel também propõe parcerias entre as concessionárias de energia elétrica e os provedores de internet para otimizar a infraestrutura em áreas remotas e reduzir custos.
A proposta busca ainda estimular a produção de conteúdos digitais relevantes para as comunidades remotas, valorizando a diversidade cultural e linguística.
“Ao levar a internet às comunidades remotas, estaremos rompendo barreiras geográficas e sociais, criando oportunidades para o desenvolvimento local e integrando essas localidades à economia digital”, argumenta Amon Mandel.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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