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MPAC integra ação de educação patrimonial em sítios arqueológicos no Acre
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou de uma atividade voltada à difusão do conhecimento sobre a arqueologia amazônica no último sábado, 18. A ação contou com equipes do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu) e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), com foco no estudo e na preservação dos geoglifos, estruturas milenares que marcam a paisagem regional.
A iniciativa foi promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com a Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre). A atividade integra o curso de formação de Agentes Agroflorestais Indígenas e busca articular o conhecimento técnico-científico sobre os sítios arqueológicos à experiência ancestral dos povos tradicionais, com o objetivo de qualificar o monitoramento e fortalecer a valorização desses bens culturais nos territórios.
O coordenador do Caop-Maphu, promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, destacou que a participação do MPAC contribui para o fortalecimento da articulação institucional com o Iphan. Segundo ele, o aprofundamento técnico das equipes sobre os geoglifos permite o desenvolvimento de estratégias jurídicas e operacionais mais eficazes para a proteção do patrimônio histórico coletivo.
De acordo com a Superintendência do Iphan no Acre, os geoglifos evidenciam a presença de povos antigos na região e constituem importantes registros de identidade e conhecimento técnico. A preservação dessas estruturas é essencial para assegurar que a história da ocupação humana na Amazônia seja mantida e transmitida às futuras gerações.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Brasileia: MPAC monitora medidas após chuvas intensas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar, acompanhar e fomentar as medidas de resposta ao desastre provocado pelas fortes chuvas registradas no município na última quinta-feira, 16.
Segundo dados da Agência Nacional de Águas e do Serviço Geológico do Brasil, o volume de chuva superou 230 milímetros em menos de cinco horas, ocasionando alagamentos de grande proporção e impactos severos nas zonas urbana e rural. A situação resultou na invasão de residências, comércios e prédios públicos, na interdição de vias e em danos à infraestrutura, levando o Poder Executivo Municipal a decretar estado de emergência.
A medida do MPAC tem como objetivo acompanhar a execução do Plano de Contingência Operacional de Enchente do Município de Brasileia, instrumento que estabelece as atribuições dos órgãos responsáveis pelas ações emergenciais, como a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) e a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (Semotur).
Entre as medidas determinadas pelo MPAC, está a requisição de informações detalhadas, no prazo de 72 horas, aos órgãos municipais envolvidos na resposta ao desastre.
O MPAC solicitou, ainda, dados sobre a execução do plano de contingência, o funcionamento da Sala de Situação, o monitoramento de áreas de risco, o número de famílias em situação de perigo iminente, a quantidade de abrigos temporários e de pessoas acolhidas, além do andamento do cadastramento socioeconômico das famílias desabrigadas e desalojadas.
Também foram requisitadas informações sobre o planejamento para distribuição de kits de higiene e limpeza, considerados essenciais para a desinfecção e reabilitação das moradias após a baixa das águas, bem como sobre as ações de remoção de famílias de áreas de risco, apoio estrutural aos abrigos e cronograma de limpeza urbana, desobstrução de vias e retirada de entulhos.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, terá vigência inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência e suas consequências.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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