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Projeto cria programa nacional para monitorar e enfrentar casos de violência contra idosos

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POLÍTICA NACIONAL

O Projeto de Lei 2060/25 cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai), com o objetivo de prevenir e enfrentar casos de abandono, negligência, maus-tratos e outras formas de violação dos direitos das pessoas idosas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Pronai deverá promover ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública, justiça e direitos humanos. O programa terá como eixos principais:

  • fortalecer a rede de proteção legal existente, com a criação de promotorias e varas especializadas para dar mais agilidade aos processos judiciais;
  • criar um sistema tecnológico e integrado de denúncias e monitoramento para identificar riscos e acompanhar casos; e
  • desenvolver uma rede nacional de acolhimento emergencial para atender idosos vulneráveis.

O projeto prevê ainda apoio a famílias cuidadoras, com centros de apoio, capacitação e benefícios para quem cuida de idosos dependentes, especialmente famílias de baixa renda, além de campanhas nacionais de conscientização.

O governo federal poderá firmar convênios e parcerias com estados, municípios, entidades da sociedade civil e organismos internacionais para implementar as ações do Pronai.

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Articulação
Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirma que o Estatuto da Pessoa Idosa já representa um marco na proteção jurídica dos idosos, mas a aplicação prática da legislação ainda depende de ações coordenadas, sustentáveis e integradas.

“O Pronai surge como resposta a essa necessidade, propondo a articulação entre assistência social, saúde, justiça e segurança pública, além do fortalecimento da rede de acolhimento e suporte às famílias cuidadoras”, diz Capitão Alberto Neto.

Comitê
A proposta também estabelece que a coordenação do Pronai será feita por um comitê gestor, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O comitê deverá definir diretrizes, metas e indicadores, além de acompanhar e avaliar a execução do programa, dando publicidade a todas as ações na internet.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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“Necessidades da população orientam a agenda desta Casa”

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“Senhoras e Senhores, autoridades presentes, nobres deputadas e deputados, servidores, colaboradores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham.

Inicio essas palavras ressaltando a honra por estar à frente da Câmara dos Deputados nesta data tão significativa para a história do país. Por ocupar a mesma cadeira que Ulysses Guimarães ocupou. Por ser contemporâneo da Constituição Cidadã de 1988. E por estar no mesmo plenário que viu nascer a Carta Magna que colocou o cidadão no centro do Estado brasileiro.

Celebrar os 200 anos da Câmara dos Deputados é relembrar e reafirmar, antes de tudo, a razão da sua existência: servir ao povo brasileiro. Cada um dos 513 deputados e deputadas aqui presentes recebeu a missão de ouvir o Brasil, traduzir suas demandas em diálogo e transformar diferenças em soluções capazes de melhorar a vida das pessoas.

São as necessidades da população que orientam a agenda desta Casa. Seja na saúde, na educação, na segurança pública, nas relações de trabalho, na assistência social ou na promoção do desenvolvimento.

A Câmara tem respondido a esse chamado com responsabilidade, consciente de que cada decisão tomada neste plenário impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, principalmente daqueles que mais dependem da presença do Estado.
Ao celebrarmos os 200 anos desta Casa, honramos uma travessia nacional.

Relembramos a caminhada de um povo que aprendeu a transformar conflito em palavra, palavra em lei e lei em destino comum.

Há 200 anos, em 6 de maio de 1826, quando se abriu a primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, o Brasil ainda era uma nação jovem, recém-saída do processo de Independência. O país buscava compreender a si mesmo. Buscava organizar o Estado, definir direitos, limitar poderes, construir instituições e afirmar, diante do mundo, que seria capaz de decidir o seu próprio destino, com autonomia, com soberania e com responsabilidade diante do seu povo.

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Ao longo dessa travessia, a Câmara esteve presente nos momentos decisivos da história nacional. Viveu crises, enfrentou rupturas, participou de reconstruções e ajudou a consolidar a democracia. Viveu tudo isso sem perder sua função de representar o Brasil em sua diversidade e em sua complexidade. Ser a Casa onde o país se encontra consigo mesmo. Não apenas o Brasil das capitais, mas o Brasil do campo, das pequenas cidades.

Porque é aí que o Brasil acontece. É aí que o desenvolvimento precisa chegar.
Hoje, a Casa do povo é o símbolo de um país que decidiu olhar para o seu interior, integrar territórios e aproximar o Estado da sua gente. E deve ser, cada vez mais, o retrato fiel do Brasil real: plural, diverso e conectado à sua população.
Por isso, celebrar 200 anos não é apenas exaltar conquistas. É também reconhecer responsabilidades. É lembrar diariamente que a Constituição de 1988 é um compromisso permanente de ampliar direitos, reduzir desigualdades e garantir que ninguém fique para trás.

O nosso compromisso é com o diálogo. O nosso papel é garantir que o debate público não seja um fim em si mesmo, mas um caminho para decisões que melhorem a vida das pessoas. Porque não existe Parlamento forte sem povo respeitado.

Nosso dever é proteger a democracia, defender cada família brasileira e assegurar que o Brasil avance com estabilidade, responsabilidade e soberania.
Como nos ensinou Ulysses Guimarães, as instituições existem para servir às pessoas. E é para elas — para dignidade, liberdade e oportunidade — que devemos orientar todas as nossas decisões.

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O Brasil mudou nesses 200 anos. Mas os desafios permanecem. E hoje temos como missão construir um país mais justo, mais equilibrado entre suas regiões, mais forte economicamente e mais seguro institucionalmente.
A resposta começa aqui, neste Parlamento, mas se realiza na vida real das pessoas: na escola que ensina, no hospital que acolhe, na estrada que integra, no campo que produz, na indústria que cresce, no pequeno negócio que gera renda, na norma que deixa o papel e abre caminhos.

A maior homenagem que podemos prestar aos dois séculos da Câmara não está nas celebrações. Está na capacidade de dialogar, de construir consensos e de tomar decisões responsáveis, mesmo em cenários desafiadores.

Que este bicentenário nos lembre que nenhum de nós é maior do que a instituição que servimos. E que a instituição só tem sentido porque pertence ao povo brasileiro.

A travessia continua. Que a chama que iluminou os deputados de 1826 permaneça viva entre nós. Que as mulheres pioneiras, os abolicionistas, os constituintes, os defensores da democracia, os servidores anônimos e todos os brasileiros que ajudaram a construir esta Casa possam sentir que sua caminhada nunca foi em vão.

E que as futuras gerações possam dizer que soubemos estar à altura da história.

Concluo parafraseando nosso eterno Ulysses, que nos lembrou que a Nação nos mandou executar um serviço. Devemos fazê-lo com amor, aplicação e sem medo.
Viva a Câmara dos Deputados. Viva o Parlamento brasileiro. Viva a democracia. E viva o Brasil.

Muito obrigado.”

Fonte: Câmara dos Deputados

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