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POLÍTICA NACIONAL

Relatório do TCU identifica ‘deficiências’ em políticas públicas federais

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POLÍTICA NACIONAL

O Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), indicou que o governo federal precisa aprimorar a formulação e a execução de políticas públicas. O documento foi apresentado nesta terça-feira (11) em evento promovido pelas consultorias de orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.

O relatório identifica “deficiências nos processos de formulação, implementação e alcance de metas e resultados” de nove ações fiscalizadas pelo TCU (leia a íntegra).

Programas auditados
Os auditores analisaram a execução dos seguintes programas:

  • Bolsa Família;
  • Mais Médicos;
  • Política Nacional Aldir Blanc (de incentivo à cultura);
  • Estratégia Rotas de Integração Regional (de incentivo a cadeias produtivas regionais);
  • Previdência Social Rural;
  • Política Nacional de Manutenção Rodoviária;
  • Plano Setorial de Transporte Ferroviário;
  • Plano Nacional de Segurança Hídrica; e
  • Política Nacional de Segurança de Barragens.

Bolsa Família
No caso do Bolsa Família, o TCU identificou fragilidades na formulação e na implementação do programa. O relatório aponta problemas como:

  • ausência de critérios formais para balancear erros de inclusão e exclusão;
  • diagnóstico desatualizado da pobreza no Brasil;
  • necessidade de reformulação de objetivos; e
  • deficiência nos mecanismos de monitoramento e avaliação.
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Mais Médicos
No Mais Médicos, os auditores mencionam:

  • ausência de comprovação de problemas apontados;
  • falta de evidências de que o programa fosse a alternativa mais adequada;
  • objetivos pouco claros; e
  • indicadores e metas incompletos.

Recomendações
A partir do relatório, o tribunal fez 42 recomendações a ministérios para aprimorar a formulação das políticas e melhorar os processos de governança, possibilitando a mensuração de resultados.

Gasto de qualidade
Para o consultor-geral da a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, Flavio Luz, a aproximação entre as áreas técnicas do TCU e do Parlamento dá mais qualidade ao gasto público.

“Essa aproximação é estratégica, justamente por conta das informações que estão contidas no relatório. [Espero] Que a gente possa inserir o máximo possível esse suporte técnico no debate político. Aproximar o ciclo de políticas públicas do ciclo orçamentário e, com isso, ter uma decisão embasada em evidências para alocação dos recursos públicos”, disse.

Confiança dos cidadãos
Já para a secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes de Moraes, o objetivo das fiscalizações descritas no RePP é “gerar valor público”.

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“É o aumento da confiança dos cidadãos nas instituições, garantia de eficácia e promoção da eficiência. O valor tem que ser percebido pela sociedade. Não basta saber se o orçamento está regular. Esse conhecimento tem que gerar valor para a população”, defendeu.

Da Agência Senado
Edição – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Infraestrutura defende duplicação da BR-070 em visita a MT

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou diligência externa nesta quinta-feira (18) em Mato Grosso, para averiguar in loco a situação da rodovia BR-070 no trecho entre os municípios de Barra do Garças e Primavera do Leste. A diligência foi seguida de uma audiência pública em Primavera do Leste.

O trecho visitado tem pista simples e passará a receber um intenso tráfego de caminhões com a conclusão do terminal ferroviário da Malha Norte, em Dom Aquino (MT), como destacou o autor do requerimento (REQ 33/2026) para a visita, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Participaram da audiência pública parlamentares, lideranças políticas locais, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Eles defenderam a necessidade de obras de intervenção urgentes no trecho, como a duplicação da pista, obras de acostamento, terceira faixa e reforço na sinalização para evitar acidentes e garantir o escoamento da produção.

A diligência externa também permitiu que a comissão colhesse informações técnicas junto aos órgãos competentes e dialogasse com autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão do tráfego na rodovia.

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Ferrovia 

Na abertura da audiência pública, Wellington afirmou que Mato Grosso está vivendo um momento histórico, com a entrega, nos próximos dias, do primeiro trecho da ferrovia estadual ligando Rondonópolis à região de Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste. Segundo ele, são 162 quilômetros de trilhos, mais de R$ 5 bilhões de investimentos e mais de 5 mil empregos gerados.

— Essa obra coloca o Mato Grosso na vanguarda da logística brasileira. Esta ferrovia representa muito mais do que trilhos. Representa visão, planejamento, competitividade, representa a capacidade de pensar no futuro antes que os problemas possam chegar — observou, elogiando o empenho do senador Jayme Campos (União-MT).

Estudo de viabilidade 

Ao final da reunião, autoridades e lideranças assinaram a “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao governo federal defendendo a priorização da duplicação da BR-070. O senador anunciou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da duplicação já foi contratado, conforme entendimento com o governo federal. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos.

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Wellington Fagundes explicou que a proposta é desenvolver um projeto amplo, integrando a rodovia desde Brasília até Mato Grosso e consolidando a BR-070 como um importante corredor logístico nacional. Afirmou que o terminal ferroviário terá a capacidade para movimentar cerca de 10 milhões de toneladas por ano, e questionou se a BR-070 está preparada para essa nova realidade.

— Ela foi construída com padrão de estrada estadual. Não tem acostamento, não tem terceira faixa. Por isso, quanto mais aumenta o volume de carga, mais possibilidade de acidentes frontais, com mortes, e não dá pra dimensionar o valor de uma vida perdida. Não adianta ganhar eficiência nos trilhos e perdê-la no asfalto. Não adianta o trem chegar, se a estrada não estiver preparada pra receber — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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