POLÍTICA NACIONAL
Senado aprova Wadih Damous para a Presidência da ANS
POLÍTICA NACIONAL
O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a indicação de Wadih Nemer Damous Filho para a Presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram 38 votos favoráveis e 20 contrários. O relator da indicação (MSF 87/2024) foi o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Vinculada ao Ministério da Saúde, a ANS é a agência reguladora responsável por normatizar e fiscalizar os planos de saúde. É composta por quatro diretores e um diretor-presidente, com mandatos de cinco anos não coincidentes.
Ex-deputado federal, Wadih Damous é o atual titular da Secretaria Nacional do Consumidor. O antecessor na ANS foi Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, cujo mandato terminou em dezembro de 2024.
Wadih Damous foi sabatinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (13). Um dos assuntos debatidos foi a integração de exames e dados entre SUS e planos privados, como ocorre no SUS Digital. Wadih Damous disse que a medida permitiria que exames realizados em um sistema fossem válidos no outro, evitando duplicidade e desperdício.
— Essa integração é necessária e historicamente exigida no setor. Reforço que assumo o compromisso de estreitar laços com o Ministério da Saúde, visando beneficiar a população brasileira. O SUS é um patrimônio do povo e não deve haver dissociação absoluta entre setor público e privado. É necessária uma maior integração em prol de quem mais precisa — ressaltou.
Advogado e mestre em direito constitucional, Wadih Damous foi presidente da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 2007 e 2012, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2013-2015) e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2014-2015). Damous é autor do livro Medidas Provisórias no Brasil: origem, evolução e novo regime, em coautoria com o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Governo corrige MP que viabiliza empréstimos a caminhoneiros e MEI
O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) medida provisória que corrige a nomenclatura do crédito extraordinário que facilita empréstimos a caminhoneiros e microempreendedores individuais (MEIs) para a compra de veículos.
A MP 1.371/2026 altera trecho de medida provisória anterior (a MP 1.354/2026, editada em maio) cuja redação limitava a pequenas e médias empresas o reforço de R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
Na justificativa da MP 1.371, o governo informa que a nova redação é apenas descritiva, sem alterar valores ou outro atributo do crédito extraordinário. O documento explica que a redação anterior “não estava devidamente coerente com a própria lógica” da MP 1.354, que ampliou a aplicabilidade do uso do FGI para financiamentos concedidos a trabalhadores autônomos rodoviários de cargas.
Além disso, transportadores autônomos e MEIs sempre foram foco do programa de crédito, mas ficaram de fora da descrição, diz o Executivo, que espera mais segurança jurídica com a atualização do texto.
O FGI garante aos bancos que os casos de inadimplência serão pagos pelo fundo, o que resulta em juros mais baixos para o tomador de empréstimo.
A medida provisória será examinada pelo Congresso Nacional. O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por senadores e deputados para ser convertido em lei e não perder a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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