POLÍTICA NACIONAL
Wellington Fagundes defende prisão humanitária para Jair Bolsonaro
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento nesta segunda-feira (23), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu a concessão de prisão humanitária para Jair Bolsonaro. Ele se referiu ao novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente da República. A solicitação foi encaminhada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-Geral da República, que ainda não se manifestou.
— Espero que realmente o presidente Bolsonaro possa ter agora a decisão do ministro Alexandre. Tenho pedido muito que deixe Deus entrar no coração desses julgadores, porque não dá para a população aceitar tanta perseguição – afirmou.
Wellington Fagundes também destacou visita que fez a ele no Complexo Penitenciário da Papuda, no último dia 7, com autorização de Alexandre de Moraes.
O senador defendeu ainda a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS e que deve encerrar seus trabalhos nesta semana.
— Queríamos a prorrogação para ir mais a fundo porque todos estão nos cobrando isso, do Congresso como um todo. O relator já está concluindo o seu relatório, mas ele mesmo disse que o ideal é que tivéssemos mais tempo. Infelizmente o Brasil é isso hoje, o cidadão pagando imposto, a gastança aumentando, o serviço público não chega ao cidadão e isso causa uma revolta — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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