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Aleac realiza diplomação e posse de estudantes na 5ª edição do Programa Jovem Parlamentar Acreano

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na tarde desta terça-feira (24), no Plenário do Poder Legislativo Acreano, a sessão solene de diplomação e posse da 5ª edição do Programa Jovem Parlamentar Acreano (PJPA). A iniciativa reúne estudantes eleitos democraticamente em escolas públicas de todo o estado e busca aproximar a juventude do funcionamento do parlamento e da prática política.

A solenidade contou com a participação de jovens de 24 escolas da rede pública, representando as cinco regionais do Acre, marcando mais uma edição com abrangência estadual. O programa é desenvolvido pela Aleac em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e o Tribunal Regional Eleitoral, tendo, inclusive, reconhecimento internacional.

Ao abrir oficialmente a cerimônia, o presidente da Aleac, Nicolau Júnior (PP), destacou a expansão do programa e a importância das parcerias institucionais. “No início, esse programa era realizado apenas em Rio Branco, mas com o apoio da Secretaria de Educação e da Justiça Eleitoral, conseguimos levar para os 22 municípios do estado. Isso é motivo de muita alegria para todos nós”, afirmou.

O parlamentar também agradeceu a participação dos estudantes e o envolvimento das famílias e profissionais da educação. “Quero cumprimentar essa juventude que saiu de suas casas para estar aqui, agradecer aos pais, professores e diretores. Esse momento é fruto de um esforço coletivo que fortalece a formação cidadã”, disse.

O progressista ressaltou ainda que o programa tem como objetivo despertar o interesse dos jovens pela política e contribuir para a construção de uma sociedade mais participativa. “O Jovem Parlamentar incentiva o envolvimento da juventude na busca por uma melhor qualidade de vida e no entendimento do processo democrático, e esse projeto só é possível graças à união de esforços entre instituições que acreditam no potencial transformador da educação e da política”, concluiu.

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Em seguida, a representante do Tribunal Regional Eleitoral, Rogéria Epaminondas, destacou a importância da participação da juventude no processo democrático, especialmente em um ano que antecede as eleições gerais de 2026. “É muito importante esse projeto, trazer para a juventude, para os nossos novos eleitores, essa consciência sobre o que é participar do processo eleitoral, ainda mais quando estamos em um ano que antecede as eleições gerais”, afirmou. Ela também parabenizou os 24 estudantes e ressaltou que a iniciativa fortalece a consciência cidadã e o protagonismo juvenil em todo o Acre.

Já o secretário de Educação, Aberson Carvalho, falou do protagonismo dos estudantes e da importância da iniciativa para a formação cidadã: “Primeiramente, gostaria de desejar uma boa tarde a todos, mas peço licença ao dispositivo para cumprimentar os nossos jovens parlamentares como as maiores autoridades presentes nesta Casa hoje. É com muita alegria que realizamos essa etapa em todos os municípios, superando desafios para trazer jovens de Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão. O que mais me orgulha é ver que a maioria dos jovens parlamentares é composta por mulheres, o que nos traz uma reflexão importante diante de uma sociedade ainda marcada pelo machismo e mostra que a educação está no caminho certo”, enfatizou.

O presidente da Comissão de Educação da Aleac, Gilberto Lira (União Brasil), frisou a importância da educação como ferramenta de transformação social e elogiou a iniciativa de aproximar os jovens da política, ressaltando o papel da Assembleia e das parcerias institucionais no fortalecimento do programa. Ao se dirigir aos estudantes, ele incentivou o aproveitamento da oportunidade e reforçou o valor do esforço individual. “A educação transforma a vida das pessoas e é através dela que vocês podem alcançar tudo o que desejarem. Vocês estão tendo uma oportunidade que muitos jovens gostariam de ter, então aproveitem esse momento e valorizem cada aprendizado”, afirmou.

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Após as falas das autoridades presentes, a sessão deu início à posse dos participantes do programa Jovem Parlamentar. Em seguida, os jovens parlamentares foram convidados a se colocar de pé, erguer o braço direito e prestar o compromisso regimental, conduzido da tribuna pelos jovens Samuel Souza e Yasmin Freitas: “Prometo desempenhar fielmente o mandato que me foi confiado, dentro das normas constitucionais e legais da República e do Estado, servindo com honra, lealdade e dedicação ao povo do Estado do Acre”, marcando oficialmente o início de suas atividades legislativas.

Eleição da Mesa Diretora

Devidamente empossados, os jovens parlamentares deram 2continuidade aos trabalhos com a eleição da Mesa Diretora do programa Jovem Parlamentar. A chapa vencedora foi escolhida por votação que ocorreu de maneira nominal, e ficou composta por Emmanuel Magalhães na presidência, Carla Luane Cavalcante como primeira secretária, Naomi Araújo na primeira vice-presidência e Jefferson Rocha como segundo secretário, consolidando a nova liderança responsável por conduzir os trabalhos legislativos do parlamento jovem.

Na sequência, a presidência concedeu a palavra ao jovem parlamentar Samuel Queiroz, que falou do sentimento de responsabilidade e gratidão pela oportunidade: “É com imensa honra que estamos aqui, porque nós somos o futuro desse Acre e queremos corresponder a essa expectativa”. Em sua fala, ele agradeceu ainda à organização do programa, elogiou a equipe envolvida e reconheceu os esforços logísticos para garantir a participação de jovens de todos os municípios, ressaltando a importância da iniciativa para a formação política da juventude acreana.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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