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Aleac realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Agente Comunitário de Saúde

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, nesta sexta-feira, (3), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Agente Comunitário de Saúde (ACS). A solenidade foi proposta e presidida pelo deputado Afonso Fernandes (PL), autor do Requerimento nº 98/2025 que deu origem ao evento.

Em sua fala, o deputado Afonso Fernandes destacou a importância do trabalho desenvolvido por esses profissionais. Ele ressaltou que os ACS e ACE são verdadeiros guerreiros da saúde, responsáveis por estreitar a relação entre a comunidade e o Sistema Único de Saúde (SUS). “Esses trabalhadores estão presentes diariamente nas residências, orientando famílias, promovendo ações educativas, auxiliando no controle de doenças crônicas e garantindo que o atendimento chegue até onde muitas vezes nem médicos, enfermeiros ou ambulâncias conseguem chegar”, disse.

O parlamentar frisou ainda que a homenagem não deve se restringir apenas às comemorações, mas também servir como um momento de escuta e valorização. Para ele, é fundamental que os sistemas de saúde municipais e estaduais, em parceria com os poderes legislativos e executivos, busquem soluções para garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento para a categoria. “É preciso que vocês tenham voz, que possam expressar as dificuldades enfrentadas no dia a dia, e que as autoridades se comprometam em fortalecer e aprimorar esse trabalho essencial para a saúde das comunidades”, afirmou Afonso Fernandes.

Em seu pronunciamento, a agente comunitária de saúde Samara Matias, que atua há 13 anos em Rio Branco, destacou a dedicação e o amor da categoria pelo trabalho realizado junto às famílias acreanas. Ela ressaltou que, no dia a dia, os ACS exercem múltiplos papéis de psicólogos a professores, sem a graduação formal, mas com a experiência adquirida na vivência com a comunidade. 

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Representando a Secretaria Estadual de Saúde, Joerlândia Pinheiro agradeceu ao deputado Afonso Fernandes pela iniciativa da homenagem e ressaltou a importância dos agentes comunitários de saúde como pilares do sistema público. Ela destacou que os ACS são o elo direto entre a comunidade e a saúde, desempenhando um papel fundamental no cuidado com a população. “Tenho orgulho de fazer parte desse time. Não poderia também deixar de fazer meu reconhecimento e gratidão à gestão estadual pela dedicação e pelo serviço prestado diariamente por esses profissionais”.

Em seguida, o representante do governo do Estado, José Antônio Cordovil, ressaltou a relevância dos agentes comunitários de saúde como a primeira porta de entrada do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destacou que esses profissionais tornam a saúde mais humana e acessível, além de contribuírem para a redução de custos, ao evitarem a sobrecarga nos prontos-socorros, UTIs e procedimentos de alta complexidade.  Ele lembrou ainda que o Brasil disponibiliza gratuitamente 42 tipos de vacinas, enquanto em países da Europa, continente rico, a população tem acesso gratuito a apenas duas, reforçando que o SUS é um patrimônio internacional, capaz de salvar milhares de vidas todos os dias.

Jà a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Márcia Jucá, falou da importância histórica da homenagem realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, ressaltando que em mais de 26 anos de atuação nunca havia visto a categoria ser reconhecida dessa forma pelo Parlamento. Ela agradeceu ao deputado Afonso Fernandes pela iniciativa e aos colegas que, mesmo diante das dificuldades, se fizeram presentes na solenidade. Márcia lembrou que o trabalho do agente comunitário é árduo e essencial, pois são esses profissionais que diariamente fazem a ponte entre as unidades de saúde e a comunidade, estando na linha de frente no cuidado às famílias.

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A sindicalista também relembrou as lutas travadas pela categoria ao longo dos anos, como a conquista da lei nº 12.994/2014, que instituiu o piso nacional, inicialmente de um salário mínimo, e da Emenda Constitucional nº 120/2022, que elevou o piso para dois salários mínimos. Ela reforçou que, além disso, a categoria segue mobilizada por direitos como o reconhecimento no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e pela tão sonhada aposentadoria especial, uma vez que, segundo ela, cerca de 60% dos agentes já estão adoecidos em função das condições de trabalho. “Ser agente de saúde é ser o povo, é estar ao lado da comunidade e falar a sua linguagem. Nós nos doamos por inteiro ao nosso trabalho. Por isso, viva aos ACS de todo o Brasil e viva aos ACS do nosso Acre”, finalizou. 

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac 

Fotos: Agência Aleac

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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