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Antônia Sales celebra Festival da Farinha e faz alerta sobre violência contra a mulher na Aleac

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Durante a sessão desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Antonia Sales (MDB) destacou dois temas de grande relevância para a população: o início do Festival da Farinha de Cruzeiro do Sul e a grave situação da violência contra a mulher no estado. A parlamentar iniciou seu pronunciamento celebrando o lançamento do festival que exalta a tradicional farinha do Juruá, reconhecida nacionalmente pela qualidade.

“Ao povo de Cruzeiro do Sul, que hoje começa o festival da nossa famosa farinha do Juruá. Ela é conhecida em todo o Brasil, e quando viajamos, principalmente a Brasília, sempre nos perguntam: cadê a farinha de Cruzeiro do Sul? Isso mostra a importância desse produto para a nossa identidade cultural e econômica”, frisou.

Em seguida, a emedebista voltou seu discurso para um tema sensível e urgente: a violência contra mulheres, crianças e adolescentes no Acre. Ela citou o caso recente do assassinato de dona Maria Ivanilde, morta brutalmente pelo marido em Rio Branco, para chamar atenção das autoridades e da sociedade sobre a necessidade de medidas mais rigorosas.

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“Cada dia nos deparamos com notícias de mortes violentas contra as nossas mulheres. Até quando vamos continuar assistindo a essas cenas de feminicídio e violência doméstica? Apesar de sermos um estado pequeno em população, nosso índice de violência contra a mulher está entre os mais altos do país. Isso é inadmissível”, afirmou.

A deputada criticou a fragilidade do sistema de proteção e destacou a necessidade de maior fiscalização sobre dependentes químicos em tratamento. Segundo ela, casos como o de Maria Ivanilde poderiam ser evitados. “As casas terapêuticas não deveriam liberar pessoas enquanto não estivessem aptas e sem oferecer risco. Um homem violento, usuário de drogas, pode não apenas matar a esposa, mas qualquer pessoa que o contrarie. Precisamos rever esses mecanismos de proteção às mulheres”, alertou.

Antônia Sales também cobrou campanhas massivas de conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica. “Não vemos propaganda suficiente na televisão, no rádio, que ajude a romper esse ciclo da violência que ainda impera no nosso estado. É preciso mais ações de prevenção e de amparo às vítimas”, destacou.

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Encerrando sua fala, a parlamentar fez um apelo direto às mulheres acreanas para que não permaneçam em relações abusivas. “Quero dar um conselho: rompam esse ciclo de violência. Um homem que bate uma vez vai bater de novo, e a cada repetição a violência aumenta, até que, infelizmente, pode tirar a sua vida. Procurem ajuda, existem delegacias especializadas, a Defensoria Pública, o Ministério Público e tantas instituições prontas para amparar vocês. Não deem a oportunidade para que esses homens as matem”, reforçou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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