POLÍTICA
Antonia Sales denuncia falhas na saúde e relata caso de criança em estado grave no Acre
POLÍTICA
Um relato de indignação e apelo por providências marcou o discurso da deputada Antonia Sales (MDB) durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A parlamentar utilizou a tribuna para denunciar falhas no sistema de saúde do estado, tendo como exemplo o caso da pequena Isadora Alves, de um ano e seis meses, que enfrenta um quadro grave e depende de exames e tratamento de alto custo.
Ao longo da fala, a deputada exibiu um vídeo que mostrava a criança antes do agravamento da doença e relatou que Isadora passou a apresentar convulsões intensas, sendo inicialmente atendida em Cruzeiro do Sul e, posteriormente, transferida para Rio Branco por meio de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Segundo Antonia Sales, a família chegou à capital com a expectativa de obter diagnóstico rápido e atendimento adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Essa mãe veio cheia de esperança, acreditando que aqui sua filha teria o diagnóstico e o tratamento necessários. Mas o que encontrou foi desespero, sem ter de onde tirar dinheiro para pagar exames”, afirmou.
A parlamentar denunciou que, mesmo com a criança internada, a família foi orientada a custear exames laboratoriais de alto valor, alguns ultrapassando R$ 4 mil e R$ 8 mil, o que levou a mãe a recorrer a doações, empréstimos e até a agiotas. Além disso, relatou que os resultados demoraram a sair e que o quadro da criança se agravou, com complicações como pneumonia.
“Essa criança, que antes estava correndo, brincando, hoje está entre a vida e a morte. E a mãe está sendo cobrada por exames que deveriam ser garantidos pelo Estado”, destacou.
Antônia Sales criticou a condução da Secretaria de Estado de Saúde e afirmou que a situação revela problemas estruturais no atendimento. Para ela, é inaceitável que pacientes tenham que arcar com custos dentro de um sistema que deveria garantir assistência integral. “Se há cobrança de exames dentro do SUS, isso é ilegal. A Constituição de 1988 é clara: a saúde é direito do povo e dever do Estado”, declarou.
A deputada também questionou a postura de gestores públicos, apontando que, muitas vezes, demandas apresentadas por parlamentares não recebem a devida atenção. “Quando um deputado pede, é porque está representando alguém que precisa. Mas parece que alguns gestores olham primeiro para bandeiras partidárias e não para o sofrimento das pessoas”, afirmou.
Ao final, Antonia Sales cobrou medidas urgentes para garantir atendimento digno à população e evitar que situações como essa se repitam. “Não podemos aceitar que uma mãe passe por esse desespero para tentar salvar a vida de um filho. O Estado precisa assumir sua responsabilidade e dar respostas concretas”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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