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Assembleia Legislativa do Acre realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Maçom

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Na manhã desta quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia do Maçom. A solenidade aconteceu no plenário do Parlamento acreano e reuniu autoridades, parlamentares, representantes da maçonaria e convidados.

A homenagem é fruto do Requerimento nº 24/2025, de autoria do deputado estadual Pedro Longo (PDT), que destacou a importância da união das diferentes vertentes maçônicas no Brasil, ressaltando que o país se tornou referência internacional pela convivência harmoniosa entre o Grande Oriente do Brasil, as Grandes Lojas e a Comab. Segundo o parlamentar, esse espírito fraterno é admirado em outras nações onde há rivalidades entre potências maçônicas.

O parlamentar também fez questão de registrar a forte ligação da maçonaria com a história do Acre, lembrando a atuação da instituição em momentos decisivos, como o movimento que garantiu a incorporação do território ao Brasil, a emancipação como Estado e a participação ativa em governos e parlamentos. “Ao longo do tempo, a maçonaria tem feito esse trabalho, de forma que poder propiciar o reconhecimento institucional, para mim, é motivo de orgulho”, declarou o deputado.

A cerimônia teve como objetivo valorizar o trabalho dos maçons acreanos, reconhecendo seu papel no fortalecimento da cidadania e na promoção de ações que beneficiam a coletividade. Durante a sessão, os presentes ressaltaram os princípios da maçonaria, como fraternidade, liberdade, igualdade e solidariedade, além das contribuições históricas da instituição no campo social, cultural e filantrópico.

Grão-mestre de honra lembra papel histórico da instituição e pede união entre potências maçônicas

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Durante a solenidade, o grão-mestre de honra do Grande Oriente do Brasil/Acre, Osmir Lima, fez um discurso firme em defesa da atuação histórica e atual da maçonaria no Brasil. Ele relembrou que a instituição esteve presente em momentos cruciais, como a Independência, a Abolição da Escravidão e a Proclamação da República. “Aqui no Acre, o primeiro movimento autonomista foi iniciado dentro de uma loja maçônica, em 1910. Já naquela época se discutia a criação do Estado do Juruá, pois o governo federal violava a Constituição ao explorar o território acreano sem reconhecê-lo como tal”, destacou.

Osmir Lima também alertou para o momento delicado vivido pelo país, marcado por polarização política e crise econômica, e conclamou todas as potências maçônicas a se unirem para refletir sobre o futuro do Brasil. “Está na hora da maçonaria começar a discutir o que queremos para esta pátria, o que queremos deixar para nossos filhos, netos e bisnetos. Amo a maçonaria pelo que ela representa para o nosso país”, afirmou. Ele reforçou o valor da fraternidade entre os irmãos e disse que, em sua gestão como grão-mestre, buscou unir e fortalecer a instituição: “Dentro da maçonaria, nada nos separa”.

Grão-Mestre Júnior Damasceno destaca unidade da maçonaria e 52 anos da Grande Loja do Acre

Em seguida, o Grão-Mestre Júnior Damasceno ressaltou que a essência da maçonaria está na fraternidade e no compromisso social de seus integrantes. Segundo ele, a ordem é responsável por formar cidadãos mais conscientes, pais e irmãos melhores, sempre pautados pela união e solidariedade. Damasceno fez questão de homenagear os maçons mais antigos, que abriram caminhos para as novas gerações, e também destacou o papel das mulheres, jovens e organizações paramaçônicas que dão suporte e fortalecem a instituição.

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O Grão-Mestre lembrou ainda que a data coincide com o aniversário de 52 anos de fundação da Grande Loja Maçônica do Estado do Acre, celebrando a trajetória histórica que teve início em 1906 com a criação da Loja Bandeirantes do Acre e outras quatro lojas pioneiras. Ele destacou que, ao longo desse percurso, diversos grão-mestres contribuíram para consolidar a maçonaria no Estado e reforçou a necessidade de que os maçons sejam cada vez mais participativos na vida política e social. “É hora da maçonaria assumir um papel mais efetivo diante dos desafios do país, não apenas dentro dos templos, mas também em defesa da responsabilidade social, do Estado e da nação”, afirmou.

Em suas considerações de encerramento, o deputado Pedro Longo reforçou que a maçonaria não deve se limitar a celebrar conquistas do passado, mas assumir o compromisso de conduzir a história no presente. Para ele, o grande desafio da atualidade é superar as divisões que marcam o país, defendendo a união em torno de princípios comuns e o fortalecimento da democracia. “A maçonaria tem papel essencial nesse processo, ao estimular a harmonia, o respeito às diferenças e a busca por um futuro mais justo para as próximas gerações”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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