POLÍTICA
Maria Antônia destaca fé e conquistas para o Vale do Juruá em discurso na Aleac
POLÍTICA
Na sessão desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Maria Antônia (Progressistas) fez um balanço das agendas que participou em Cruzeiro do Sul nos últimos dias, ressaltando conquistas importantes para a população do Vale do Juruá.
A parlamentar iniciou sua fala destacando a participação no novenário em honra a Nossa Senhora da Glória, tradicional celebração religiosa da região. Segundo ela, cerca de 50 mil pessoas participaram da caminhada. “Foi um momento de renovar nossa fé e nossa esperança em dias melhores para o nosso Estado e o nosso povo. Parabenizo a Diocese de Cruzeiro do Sul e o bispo Dom Flávio pela linda festa”, afirmou.
Entre os anúncios, a progressista comemorou a implantação do Hospital Oftalmológico em Cruzeiro do Sul, fruto de parceria entre o deputado federal Eduardo Veloso e o prefeito Zequinha Lima. O serviço, que funcionará três vezes por semana, vai atender pacientes de todos os municípios do Vale do Juruá. “Esse hospital é um presente para a população, que terá acesso a cirurgias de catarata e pterígio, evitando que muitas pessoas percam a visão. Minha gratidão ao deputado Eduardo Veloso por esse grande serviço”, disse.
Outra conquista lembrada pela deputada foi a inauguração do serviço aéreo de resgate com helicóptero, destinado a atender emergências na zona rural, especialmente acidentes com trabalhadores do campo. “Esse serviço vai salvar muitas vidas. Já tivemos muitos casos de pessoas que perderam a vida após acidentes com árvores e motosserras. Agora, com o helicóptero, o socorro chegará rápido, evitando tragédias”, afirmou a parlamentar, lembrando que havia apresentado indicação solicitando a implantação da aeronave no Juruá.
Maria Antônia também destacou a assinatura da ordem de serviço para recuperação de ramais, anunciada pelo governo do Estado. O investimento, de mais de R$ 30 milhões, contemplará cinco municípios da região. “Os agricultores do Juruá vivem com muitas dificuldades, enfrentando lama e isolamento, principalmente no inverno. Essa obra vai facilitar o escoamento da produção e melhorar a vida de quem mora na zona rural. Parabenizo o governo do Estado e a competente secretária do Deracre, Sula, por esse trabalho”, completou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
CCJ aprova projeto que garante afastamento por maternidade, paternidade e adoção a estagiários do Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que assegura aos estagiários do Poder Judiciário do Estado do Acre o direito a afastamento por maternidade, paternidade e adoção, sem prejuízo do recebimento da bolsa-auxílio.
De acordo com a proposta, a estagiária terá direito a 120 dias de afastamento por maternidade, contados a partir do parto. Já o estagiário terá direito a 15 dias consecutivos de afastamento por paternidade, mediante apresentação da certidão de nascimento.
O projeto também estabelece regras específicas para os casos de adoção ou obtenção de guarda judicial. O período de afastamento será de 120 dias quando a criança tiver até um ano de idade; 60 dias para crianças entre um e quatro anos; e 30 dias para crianças de quatro a oito anos.
A matéria prevê ainda que, em caso de internação da mãe ou do recém-nascido após o parto, o início do afastamento ocorrerá a partir da alta hospitalar que acontecer por último. Em situações de natimorto ou aborto devidamente comprovado por atestado médico, a estagiária terá direito a 30 dias de afastamento.
Outro ponto previsto é a proteção do estagiário durante o período de afastamento. O texto veda o desligamento e a transferência de ofício do estagiário durante o afastamento previsto na proposta, desde que esteja vigente o Termo de Compromisso de Estágio.
A proposta também estabelece que, caso o período restante para completar os dois anos de estágio seja inferior ao tempo do afastamento, o benefício será usufruído integralmente, com manutenção da bolsa durante todo o período. Nessa situação, o Termo de Compromisso de Estágio será considerado encerrado ao final do afastamento.
O projeto é de autoria do Poder Executivo, a partir de proposta do Tribunal de Justiça do Acre, e será encaminhado para as próximas etapas de tramitação legislativa. A medida é de aplicação exclusiva aos estagiários vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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