POLÍTICA
Tanízio Sá destaca avanços nas obras da estrada de Santa Rosa e reforça compromisso com melhorias na infraestrutura do Acre
POLÍTICA
Durante a sessão desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB) destacou importantes avanços nas obras de infraestrutura do estado, com ênfase na estrada que dá acesso ao município de Santa Rosa do Purus. O parlamentar informou que o contrato com a empresa responsável pela abertura da estrada já foi assinado, no valor de R$ 2 milhões e 650 mil, e agradeceu o empenho da presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Sula Ximenes, e de toda a equipe técnica envolvida no processo.
“Hoje pela manhã estive em audiência com a nossa presidente do Deracre tratando sobre o assunto da estrada de Santa Rosa. Foi assinado o contrato com a empresa que ganhou o projeto, no valor de 2 milhões e 650 mil reais, para fazer a picada que dá acesso ao município. Lá será feito o estudo de impacto ambiental causado por essa estrada, que depois será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente”, explicou Tanízio.
O parlamentar ressaltou a importância de realizar os trabalhos de abertura da estrada ainda durante o período chuvoso, devido às condições naturais da região. “A gente sabe que essa estrada vai ser feita em divisor de água, e ela tem que ser feita no inverno, porque no verão não se acha água para beber ali. Tem trecho que o trabalhador passa o dia todo sem encontrar um igarapé. No inverno é mais fácil realizar o serviço”, observou o deputado, acrescentando que pretende indicar mateiros experientes do Acre e de Rondônia para auxiliar na execução da obra.
O emedebista também informou que vem acompanhando outras ações do Deracre, como a Operação Tapa-Buraco de Sena Madureira, um pleito do prefeito do município junto ao Governo do Estado. “Nós estamos nessa busca por melhorias também para Sena Madureira. O governador já se comprometeu com o prefeito, e hoje à tarde, teremos uma reunião com o coronel Ricardo para tratar desse assunto”, afirmou.
Tanízio Sá também parabenizou o engenheiro Ricardo Araújo, responsável pelas obras de recuperação da BR-364, por já ter iniciado a intervenção em pontos críticos da rodovia. “Falei com o Ricardo e indiquei alguns trechos mais comprometidos, onde os buracos quase cortam a estrada. Ele já mandou equipes com pedra para ir tampando enquanto o trabalho definitivo não chega. A previsão é que até o final de dezembro tenhamos uma estrada melhor para trafegar”, disse o deputado, acrescentando que a expectativa é de que as obras avancem com mais tranquilidade no próximo ano.
Encerrando sua fala, o deputado reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do Acre e com a melhoria das condições de mobilidade da população. “Estamos unidos para garantir que as estradas do Acre recebam a atenção que merecem. O povo precisa de acesso, de segurança e de oportunidades, e é isso que estamos buscando, com fé em Deus e muito trabalho”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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