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Conselho Nacional de Justiça lança ferramenta que reúne dados de voos

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InfoVOO foi desenvolvido para subsidiar demandas judiciais envolvendo o setor aéreo

Nesta quarta-feira, 21, foi lançado o InfoVOO – uma nova solução tecnológica, que é resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor). A ferramenta foi desenvolvida para subsidiar principalmente os juizados especiais com informações detalhadas sobre voos, atrasos e cancelamentos, necessários para o julgamento de demandas relacionadas ao transporte aéreo.

Segundo o CNJ, o sistema terá uso exclusivo pelos integrantes da magistratura e de servidores previamente autorizados, para a visualização de fluxos operacionais de voos, reunindo dados detalhados sobre cada operação aérea. Essas informações, qualificadas e integradas, servirão de insumo técnico para decisões judiciais e possibilitarão soluções consensuais e a mitigação da judicialização no setor aéreo.

A plataforma também permite acompanhar todo o percurso da aeronave, incluindo o tempo em solo e na pista, informações que costumam gerar divergências entre consumidores e companhias aéreas quanto ao momento exato de início do voo. 

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Viviane Rebello, explica sobre as funcionalidades: “Quando o magistrado acessar o relatório, ele conseguirá visualizar o voo, o horário de partida, o local de origem, as condições meteorológicas, o horário previsto e o horário efetivo de saída, além de ocorrências registradas no aeroporto”.

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Para a magistrada, um dos principais diferenciais da InfoVOO é a possibilidade de oferecer uma narrativa única e não tendenciosa dos fatos. “Com o painel, você passa a ter uma visão do que efetivamente ocorreu, com base em dados objetivos. É uma fotografia da realidade, que não é unilateral e nem construída apenas a partir da versão de uma das partes”, afirma. Esse nível de clareza, segundo ela, facilita a compreensão do conflito e contribui para a construção de acordos. “A ideia é trazer mais clareza para a situação que ocorreu. Com essa clareza, fica mais fácil construir um consenso em relação a eventual prejuízo sofrido e a uma solução adequada para o processo.” 

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Sistema de Justiça mobiliza doadoras e doadores de sangue com mutirão em Rio Branco

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Das 8h às 12h, diversas pessoas foram até o estacionamento da Cidade da Justiça, na comarca de Rio Branco, para praticar esse gesto que salva vidas. Afinal, cada bolsa de sangue coletada pode ajudar até quatro pessoas

O tamanho da fila e a quantidade de pessoas que apareceram para doar sangue nesta quinta-feira, 11, na estrutura organizada no estacionamento da Cidade da Justiça de Rio Branco, provam que muita gente deseja contribuir com o bem comum e ajudar o próximo. Foram servidores, terceirizados e estagiários do Judiciário do Acre, além de trabalhadores das instituições integrantes do Sistema de Justiça estadual, que compareceram ao local.

A ação foi organizada pela Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ministério Público do Estado (MPAC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

A coordenadora da Cobes, Dala Nogueira, explicou que foi feita a mobilização de sala em sala na comarca de Rio Branco, com o convite do desembargador-presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, e das instituições parceiras para que as pessoas se engajassem. A servidora ressaltou que participar desses atos, que extrapolam a atividade jurisdicional, mostra o compromisso de cada pessoa do Judiciário com a promoção do bem social e com a solidariedade. “É uma preocupação e um compromisso que temos em atender à demanda do Hemoacre e também em ajudar nosso próximo”, afirmou.

O trabalho da coleta iniciou às 8h e seguiu até o meio-dia e o primeiro a chegar lá para se cadastrar como doador rotineiro, foi o servidor da Secretaria de Infraestrutura e Atendimento ao Usuário (Seinf), Jorge Ribeiro. Ele tinha feito sua doação na terça-feira, 9, na sede do Hemoacre, para ajudar a mãe de uma colega de setor. Mas, quando soube que o ônibus estaria lá foi coletar informações para tornar-se doador regular. 

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“Depois que eu descobri que uma bolsa de sangue que você doa pode salvar até quatro vidas. E eu já passei por situações que na família em que precisaram de sangue. E a partir do momento que eu descobri que o meu sangue é O+, passei a me disponibilizar para quem precisasse desse tipo de sangue. Eu me senti fazendo parte do ciclo, da corrente de ajudar sempre o próximo. Então é muito gratificante a gente estar assim fazendo parte de algo bom para os outros”, comentou o arquiteto do TJAC. 

Requisitos para doação

Como tinha feito uma doação há menos de 48 horas, Jorge não poderia doar novamente. O intervalo entre uma coleta e outra para homens é de dois meses e, para mulheres, de três meses. No entanto, qualquer pessoa entre 16 e 69 anos, com documento de identificação, pesando no mínimo 50 kg, que teve seis horas de sono nas últimas 24 horas, pode praticar esse gesto.

Os menores de idade devem estar acompanhados de responsável; pessoas entre 60 e 69 anos só podem doar se já o tiverem feito antes dos 60 anos; e, além disso, é recomendado que não tenham consumido alimentos gordurosos nas três horas antes da doação.

O processo é simples: é preenchida uma ficha, com uma triagem inicial; depois, a pessoa é encaminhada para coleta; e, após a doação da bolsa de sangue, há disponível uma mesa farta de café da manhã.

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O acesso facilitado foi o que chamou a atenção de Helen Rúbia Bastos da Costa, que é terceirizada e atua junto às varas cíveis e juizados. Helen revelou que desejava se tornar doadora, mas por conta da rotina de trabalho não conseguia ir até a sede do Hemoacre. “Esses projetos que existem de irem até o local são importantes, porque para mim, particularmente, deram a oportunidade que eu já queria há muito tempo de ser doadora. E hoje estou aqui e vou concretizar, né? Fazer aqui o meu cadastro, ir ali fazer a coleta do sangue e pronto”, comentou Helen.

Todo tipo é para doar

Parceiro na atividade, o TCE-AC levou um micro-ônibus com servidoras e servidores para participarem da campanha. Thalita Figueiredo foi uma das 14 pessoas que foram até a Cidade da Justiça. Ela, que é doadora há quatro anos, ressaltou que o gesto salva vidas: “É importante porque a gente hoje está bem, então a gente pode ajudar alguém, mas quem sabe amanhã a gente está ruim e vai precisar dessa ajuda. Então, de fato, todo sangue é disponível para ser doado, não tem esse tipo certo. Todo sangue é certo para ser doado”. 

O estagiário de pós-graduação, Matheus Oaskes, é doador de sangue, pois entende a necessidade do gesto, afinal, cada bolsa de sangue pode ajudar até quatro pessoas. “Às vezes, cinco minutos que você tira do seu tempo, você pode salvar quatro vidas ou mais, né? Então, você pode fazer a diferença na vida de uma pessoa que tá ali, precisando. Acho que isso é de grande importância”, disse Matheus. 

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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