Especialistas do Brasil, Chile e Singapura compartilharam experiências e desafios na construção de um modelo focado na responsabilização e reparação de danos

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Acre (GMF/AC) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), realizado no Conselho Nacional de Justiça. O tema desta edição é “Justiça restaurativa no âmbito criminal: Caminhos para novos paradigmas no Brasil”.

O evento se iniciou na quarta-feira, 6, conduzido pelo ministro Luiz Fachin. A conferência magna internacional tratou sobre “A Justiça Restaurativa como alternativa ao Sistema Penal: uma perspectiva de implementação de políticas públicas orientadas pela comunidade”.

Participaram do 5º Fonape: o supervisor do GMF/AC, desembargador Francisco Djalma; o coordenador, juiz Éder Viegas; a coordenadora executiva Débora Nogueira; a supervisora da Justiça Restaurativa, desembargadora Waldirene Cordeiro; o servidor Fredson Pinheiro; e a assistente técnica do programa Fazendo Justiça, Rubia Evangelista.

O primeiro dia da programação foi composto por três painéis, sendo: A importância da Justiça Restaurativa para a superação do estado de coisas inconstitucional; Experiências internacionais de Justiça Restaurativa no âmbito da justiça criminal; e Articulação com Redes Locais de Garantia de Direitos e Atenção à Vítima.

As abordagens estão alinhadas com as diretrizes do plano Pena Justa, que prevê a implementação de núcleos de Justiça Restaurativa em todos os tribunais, além da integração dessa prática às audiências de custódia e aos acordos de não persecução penal. Deste modo, o envolvimento e formação das lideranças nacionais deve ser traduzido na efetividade dessas políticas penais em todos os estados brasileiros.

Nesta quinta-feira, 7, foram realizados mais dois painéis, sendo: A Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal brasileiro; As potencialidades da Justiça Restaurativa na porta de entrada do Sistema de Justiça Criminal. Em seguida, ocorreram debates setorizados em duas salas temáticas: Fundamentos para a tomada de decisão e derivação de casos da justiça criminal para a Justiça Restaurativa; Princípios e fundamentos para a Justiça Restaurativa na porta de entrada do sistema prisional.

A conferência de encerramento completou a proposta de refletir sobre esta tecnologia institucional: “Justicia Restaurativa: entra la ficción de lo imposible y la realidade de lo posible”, apresentado por Camilo Umaña do Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati, da Colômbia.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC