Agenda fortalece governança institucional sobre a proteção de dados pessoais, e assegura as diretrizes estabelecidas pelo CNJ

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nessa quarta-feira, 29, o curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. O objetivo da capacitação foi despertar magistrados(as) e servidores(as) para os riscos de segurança da informação que ocorrem no dia a dia, de forma a evitá-los, diminuí-los ou comunicá-los, para que sejam tratados de forma adequada no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Conduzida pelo juiz de Direito Giordane Dourado, a atividade teve a participação das juízas de Direito Zenice Mota e Louise Santana, e de gestores e gestoras de diversas áreas do Tribunal, incluindo  Comunicação, Jurídica, Governança e Tecnologia da Informação.

Coordenador do Comitê de Proteção de Dados (Cogpd), o desembargador Júnior Alberto também foi um dos cursistas. “Parabéns a todos vocês pelo comprometimento com essa agenda tão relevante. O conhecimento, a atualização e o aperfeiçoamento são fundamentais para vencermos os desafios do dia a dia no Judiciário, que não são poucos. Mas irmanados avançamos em mais uma etapa hoje”, disse, ao agradecer à Esjud pelo apoio na consecução da ação educacional.

Realizada em modalidade presencial, a agenda fortalece a governança institucional em relação à proteção de dados pessoais no TJAC, bem como assegura as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Giordane Dourado ressaltou a complexidade do tema, razão por que, segundo ele, há necessidade de se ampliar a discussão e as jornadas de aprendizagem.

Mestre em Direito Constitucional, o magistrado descortinou a Lei de Acesso à Informação no contexto da classificação da informação. E abordou outros assuntos, como os princípios de Segurança da Informação e a sua importância; o uso da tecnologia para pessoas e organizações; a informação como um ativo organizacional; as políticas de Segurança da Informação.

O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal também lançou luzes acerca do procedimento de tratamento da informação; os diversos riscos e ameaças, como roubo e perda da informação. O uso da Internet e do e-mail, o planejamento de um ataque, as invasões cibernéticas, a engenharia social, etc.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC