Em reunião realizada nesta segunda-feira, 13, foi debatido entre os participantes maneiras para resolver pontos críticos nas condições estruturais dentro das unidades prisionais na capital

Novamente buscando avançar na implantação do plano Pena Justa e sanar pontos críticos urgentes dentro do sistema carcerário acreano, foi realizada nesta segunda-feira, 13, uma reunião entre o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com representantes das secretarias de Estado de Obras Públicas (Seop) e de Planejamento (Seplan), e também da Defensoria Pública Estadual (DPE-AC).

A reunião foi aberta pelo corregedor-geral, desembargador Nonato Maia, que falou sobre o plano Pena Justa, ressaltando o compromisso dos Poderes e instituições com o enfrentamento da crise dentro do sistema prisional para evitar a violação massiva de direitos. “A pessoa condenada perde apenas o direito à liberdade, mas conserva todos os outros. Precisamos dar condições para as pessoas estarem ali. Do jeito que estão as coisas, não dá certo e não resolve. Fechar os olhos, jogar as pessoas lá dentro e achar que vai resolver, não vai [resolver]. O plano Pena Justa busca isso, é um compromisso dos Poderes. Então, esse é o objetivo: temos os problemas e precisamos resolvê-los”, convocou o corregedor.

Entre os pontos que precisam de intervenção estão questões estruturais, como umidade, vazamentos, superlotação, qualidade da água e outras que precisam ser resolvidas para evitar problemas sanitários e de saúde. Esses problemas foram verificados no dia 27 de março, quando a equipe do Judiciário levou o novo membro do GMF, o juiz do Trabalho Daniel Gonçalves, ao complexo penitenciário Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco.

Na reunião, o juiz Robson, coordenador do GMF, abordou a necessidade de as áreas de gestão de obras e planejamento participarem da Câmara Temática do Comitê de Políticas Penais, focada em atuar para que as unidades penitenciárias tenham condições de habitabilidade. O plano Pena Justa estabelece — e o Estado se comprometeu a efetuar — as melhorias para enfrentar o estado inconstitucional das coisas dentro do sistema penal. A meta do Pena Justa é que seja apresentado um plano de ação para que 100% das unidades prisionais do estado tenham laudos da vigilância sanitária e alvará dos Bombeiros.

Ainda foi abordada a situação da Central de Regulação de Vagas, para que uma cela que comporta apenas duas pessoas abrigue a quantidade prevista e não ocorra a superlotação. Ao final do encontro, foi debatida a necessidade de realizar um mutirão de atendimentos da Defensoria Pública dentro dos pavilhões penitenciários.

Também participaram do debate os juízes de Direito Cloves Augusto (auxiliar da Corregedoria) e Eder Viegas (coordenador suplente do GMF); a defensora pública Flávia Oliveira; os secretários de Estado Ítalo Lopes (Seop) e Ricardo Brandão (Seplan); a servidora do Judiciário Débora Nogueira (coordenadora executiva do GMF); a consultora do Programa Fazendo Justiça, Rúbia Evangelista, e equipes técnicas da Seop e da Coger.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC