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Diretor da Esjud participa do Congresso Internacional: Desafios do Sistema Jurídico Penal no Brasil e no Mundo

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Objetivo foi discutir políticas e estratégias criminais com respeito aos direitos humanos e na efetividade da justiça

Diretor da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), o desembargador Luís Camolez participou do “Congresso Internacional: Desafios do Sistema Jurídico Penal no Brasil e no Mundo”, promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).

O magistrado de 2º Grau foi convidado para entregar certificados alusivos à participação na jornada de conhecimento.  

Marcado por uma programação interdisciplinar, o evento de dois dias reuniu autoridades de diversos tribunais do Brasil, bem como juristas e especialistas nacionais e internacionais.

O objetivo foi discutir as transformações por que passa a segurança pública do País e a adoção de políticas e estratégias criminais baseadas no respeito aos direitos humanos e na efetividade da justiça.

Abertura

Todo o evento ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Começou na noite da quinta-feira (27) e se estendeu até a noite da sexta-feira (28), com painéis, debates, palestras e lançamentos de obras jurídicas.

A abertura da atividade foi conduzida pelo ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja palestra abordou os “Desafios do Sistema Penal na Era Digital: Tecnologia, Inovação e o Futuro da Justiça Criminal”, sob a mediação do desembargador Alexandre Miguel, diretor da Emeron, recentemente escolhido para presidir o TJRO no próximo biênio.

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Segundo dia

Na sexta-feira (28) o destaque foi a palestra da desembargadora Ivana David (TJSP) sobre a atuação do Poder Judiciário no combate ao crime organizado.

O primeiro painel abordou as “Organizações Criminosas – Perspectivas e Desafios de Enfrentamento”, com a participação de Eduardo Saad (Unesa/RJ), Camila Dias (Ufabc/SP) e o juiz Arlen de Souza (TJRO/UNIR). O segundo Painel discutiu o “Sistema Jurídico Penal e Constitucionalidade”, com a colaboração do subprocurador-geral da República Artur Souza, o docente internacional John Vervaele (Utrecht University) e o professor Carlos Japiassú (UERJ).

No período da tarde, o terceiro Painel englobou as “Ferramentas Tecnológicas para o Enfrentamento da Violência no Estado Brasileiro”, com a participação de Felix Bajandas, consultor de tecnologia nos Estados Unidos, do advogado (e professor) Walter Capanema e do juiz Johnny Clemes, vice-diretor da Emeron. Imediatamente depois, o Painel quatro mirou o “Sistema Penal e Penitenciário: Um Desafio na Amazônia Ocidental”, com a contribuição do desembargador Henrique Abi-Ackel (TJMG) e dos juízes Sérgio Teixeira (TJRO) e Douglas Martins (TJMA).

O evento foi finalizado com duas palestras relativas ao sistema prisional. O delegado da Polícia Federal José Franco discorreu sobre o liame entre a gestão integrada e a inteligência criminal. Já o professor Sérgio Shecaira (USP) encerrou o Congresso com um exame acerca dos “Desafios do Sistema Penitenciário Brasileiro”.

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Projeto Cidadão leva documentação e serviços de assistência social e saúde para Senador Guiomard

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Atendimentos jurídicos, de saúde, assistência social e emissão de documentação iniciaram nesta quarta-feira, 10, e seguem até às 15h da quinta-feira, 11, na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões Costa

Histórias, vidas transformadas e direitos garantidos. Esses são os principais resultados de cada edição do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesta quarta-feira, 10, o roteiro se repetiu com o início dos atendimentos na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões da Costa, em Senador Guiomard, localizada a menos de 30 km da capital acriana.

A cidade, que também é conhecida como Quinari, recebe os serviços até quinta-feira, 11. Nesses dois dias, das 8h às 15h, a população pode emitir documentos (como o novo RG, a Certidão de Nascimento e o CPF) e acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Maria da Silva Ribeiro, de 72 anos, levou a mãe, Francisca Vieira da Silva, de 88 anos, para tirar a nova carteira de identidade. A filha ressaltou a importância de ter os serviços mais próximos de casa: “Moro no Quinari e nasci aqui, minha mãe também, e ter os atendimentos aqui é muito bom, porque é uma dificuldade muito grande, principalmente, para quem é idosa como minha mãe ir até Rio Branco fazer essas coisas. Eu estou gostando do atendimento, as pessoas atendem com bom humor, que é sinal que estão trabalhando com amor. Eu dou parabéns, dou nota 10 para quem organiza tudo isso, é uma pessoa que tem uma boa inteligência por ajudar quem precisa”.

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Além disso, estão sendo realizadas audiências de conciliação, atendimentos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), além de assistência social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Bolsa Família. As ações contam ainda com o ônibus da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e serviços de saúde, como vacinação, testes rápidos, consultas médicas, psicológicas, fisioterapêuticas e nutricionais.

A professora de Língua Portuguesa e Artes Mônica Rocha, de 39 anos, aproveitou para acessar os serviços de saúde. Animada com a oportunidade, ela fez testes rápidos, vacinou-se e passou por atendimento com nutricionista e fisioterapeuta. Ela considera que a ação social do TJAC é maravilhosa e sugeriu para o futuro a inclusão de atendimentos de beleza.

“Dou aula o dia inteiro, moro na escola. É incrível esse Projeto porque beneficia a comunidade e nós, como professores que estamos na escola, podemos usufruir dos atendimentos. Eu fui na nutricionista, eu passo o dia inteiro na escola e não tenho esse tempo para fazer essas consultas. Então, para mim está sendo maravilhoso. Agora, vou lá na fisioterapeuta me desestressar”, disse a docente.

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Conhecimento para paz

Dentro das edições do Projeto Cidadão, a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do TJAC também tem feito palestras e diálogos com alunos do ensino médio, tratando de temas como a Lei Maria da Penha, relacionamentos abusivos, proteção à mulher e o papel do Judiciário no enfrentamento a esses crimes.

Nesta quarta-feira, 10, a atividade foi conduzida pela servidora Amália Costa com estudantes do primeiro ano do Ensino Médio. A profissional falou sobre os grupos reflexivos e o programa de conscientização pela paz no lar. As alunas e os alunos de cada escola visitada pela equipe da Justiça vão elaborar uma redação para concorrer a um computador. Todo o trabalho tem o objetivo de alertar os jovens para que rompam ciclos de violência que possam estar vivenciando e se tornem multiplicadores da paz nos ambientes que frequentam.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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