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“ECA na Comunidade” mobiliza mais de 140 estudantes na Escola Estadual Theodolina Falcão Macedo

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Com a linguagem apropriada para a faixa etária, os direitos são apresentados com alinhamento às competências da Base Nacional Comum Curricular

Na última semana, o projeto “ECA na Comunidade: Direitos e Deveres” realizou ações educativas na Escola Estadual Theodolina Falcão Macedo, situada no bairro Placas da capital acreana. Desenvolvida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foram mobilizadas mais de 140 alunas e alunos nas palestras realizadas para as turmas do 5º e 8º ano do ensino fundamental.

A pedagoga da 2ª Vara da Infância e Juventude, Alessandra Pinheiro, com a colaboração da estagiária Franciene Monteiro trataram os temas: proteção contra o abuso sexual e bullying. A construção de um “círculo de confiança” inovou a forma de falar sobre como pedir ajuda. O uso de uma ferramenta visual ajudou as crianças a reconhecerem quais adultos podem procurar em situações de insegurança ou desconforto.

A coordenadora pedagógica, Valéria Souza, falou sobre a importância de difundir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prevenção da violações e combate à violência. “A atividade foi de fundamental importância, para despertar nos alunos esse cuidado com seu corpo, que não devem deixar ninguém tocar sem sua permissão.  E que, caso aconteça alguma tentativa, devem procurar um adulto de confiança, principalmente seus pais ou responsáveis, ou mesmo a professora e contar o que está acontecendo e nunca ficar calado”.

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Já sobre o bullying, o diálogo foi direcionado à compreensão das causas, manifestações e consequências, para que assim sejam desenvolvidas atitudes de empatia. Ao final, foi elaborado um “Pacto de Convivência e Respeito”, no qual as turmas foram orientadas a criar um manifesto, em um mural digital interativo, com os compromissos para uma escola livre de bullying.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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