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Judiciário acreano realiza ações da campanha Agosto Lilás em escolas

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Atividade promovida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência conscientiza jovens sobre a Lei Maria da Penha

“Vocês já ouviram falar de Agosto Lilás?” – Essa foi a primeira pergunta da atividade educativa realizada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Muitos alunos da Escola Presbiteriana João Calvino responderam que não.

O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O mês de agosto foi escolhido para a mobilização, porque é quando ocorre o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006. Em 2026, a Lei Maria da Penha completou 20 anos.

“A Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de outras formas de violência contra as mulheres” foi a atividade proposta para quatro turmas da unidade escolar.

A assessora da Cosiv, Amália Costa, exibiu uma animação sobre relacionamentos abusivos. O vídeo foi a matéria-prima para as alunas e alunos identificarem condutas dos personagens. Ao passar o microfone, os adolescentes comentavam situações que identificaram, deste modo, consolidando o estudo de caso com aprendizagem ativa.

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A coordenadora de ensino, Gercilene Sousa, apoiou a atividade: “Esse é um tema de grande relevância para o nosso dia a dia, tendo em vista a realidade dos nossos alunos, que são alunos de escola pública e que precisam desse esclarecimento, porque faz parte da vivência deles. Todos os dias, tem sempre alguém vivendo uma situação de violência no seu lar. Então, quando vem essa palestra, ela vem para esclarecer quais são os tipos de violência para que eles possam reconhecer quando não estiver tudo bem”.

Por fim, a professora Isis Melo, da coordenação de Educação e Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação (SEE) concatenou as informações com o recorte racial. “Dentro desses dados alarmantes sobre o feminicídio e da violência contra a mulher no geral, nós temos o recorte racial. Estamos lidando com muitas camadas dentro dessa discussão. O Acre lidera o ranking, mas ainda temos que considerar que existe a subnotificação, que é quando a violência existe, mas não existe o boletim de ocorrência, não existe a denúncia, não existe a finalização do processo”, ponderou.

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Outras escolas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul também foram incluídas no cronograma do programa Conscientização pela Paz em Casa, que também integra a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Ações preventivas formam cidadãos mais conscientes, preparados para identificar as formas de violência e atuar no combate às desigualdades de gênero e raça.

Fotos: Elisson Magalhães/ Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Vice-presidente do TJAC participa de encontro no STJ sobre recursos aos tribunais superiores

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O encontro fortalece o diálogo institucional para padronizar regras, aprimora a gestão de precedentes nos Nugeps

O IV Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores aconteceu nesta terça-feira, 18, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), participaram do evento a vice-presidente, desembargadora Regina Ferrari e o analista judiciário Cláudio Roberto de Castro Silva, assessor de gabinete.

“Este IV Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais no STJ é vital para alinhar a admissibilidade de recursos e fortalecer a gestão de precedentes. O evento unifica entendimentos e assume um papel estratégico no atual período de vacatio legis da Lei 15.484/2026 (regime de relevância das questões de direito federal), preparando os tribunais para as novas exigências de filtragem recursal antes de sua plena vigência”, disse a desembargadora.

Ela destaca ainda que o encontro fortalece o diálogo institucional para padronizar regras, aprimora a gestão de precedentes nos Nugeps e auxilia no controle de demandas repetitivas.

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“Precisamos compreender que este período de vacatio legis não é um tempo de espera passiva. É, sim, uma janela democrática e estratégica para o debate. Precisamos fixar balizas seguras para a admissibilidade recursal”, concluiu.

A programação do evento incluiu dois painéis. O primeiro abordou a relevância da questão federal e o planejamento no STJ a respeito do tema. O segundo tratou do juízo de conformidade nos tribunais de segunda instância, com foco em experiências, inovação, uso da tecnologia e boas práticas dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps).

Abertura – Participaram da abertura do IV Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; o vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; e a representante do Comitê Executivo do Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (Fonavice), desembargadora Ana Paula Dalbosco.

*Com informações do STJ

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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