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Ação de cidadania do Judiciário leva emissão de documentos ao sistema prisional do Acre

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Durante toda a semana, diferentes públicos em vulnerabilidade serão atendidos com a emissão de documentos

Nesta segunda-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou a 4ª Semana Nacional do Registro Civil na unidade de regime fechado masculina do Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde. A ação conta com o apoio do governo do Acre, por meio da Polícia Civil, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Nesta etapa, 140 pessoas privadas de liberdade devem ser contempladas. Durante a programação, outras unidades penitenciárias também serão alcançadas pela ação social. Nesta terça-feira, 14, os atendimentos ocorrerão em Tarauacá, na Unidade Penitenciária Moacir Prado, e, na próxima quinta-feira, 16, o atendimento será estendido às mulheres privadas de liberdade de Rio Branco, com previsão de 40 atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional.

O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César, destacou a importância de promover a inclusão social: “A emissão da Carteira de Identidade Nacional dentro do sistema prisional é uma medida essencial para garantir cidadania às pessoas privadas de liberdade. Estamos assegurando um direito básico que impacta diretamente na ressocialização e na construção de novas oportunidades. Esse trabalho reforça o compromisso da Polícia Civil com a dignidade humana e a inclusão social”.

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A 4ª edição do “Registre-se!” busca garantir o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade. A atividade é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo realizada simultaneamente em todo o país.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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