Iniciativa inédita do PJAC prioriza o bem-estar emocional de magistrados, servidores e colaboradores, aliando prevenção e inovação tecnológica para fortalecer a qualidade do serviço prestado ao cidadão

O Poder Judiciário do Acre (PJAC) realizou, na manhã desta segunda-feira, 15, o lançamento oficial do Programa de Assistência à Saúde Mental, em cerimônia no auditório da Escola do Poder Judiciário (Esjud). A iniciativa é inédita em termos de abrangência e estrutura, posicionando o Acre como pioneiro na implementação de um programa desse porte, focado no bem-estar de servidoras e servidores. O evento contou com linguagem acessível, tradução em Libras e ampla participação de magistradas e magistrados, servidoras e servidores.

O lançamento do programa integra também as ações de prevenção, acompanhamento e inclusão, alinhadas à campanha Setembro Amarelo, movimento nacional de prevenção ao suicídio, criado em 2015. O mês foi escolhido porque, desde 2003, o dia 10 de setembro é celebrado como o dia mundial de enfrentamento à depressão e suas consequências.

Visão humanizada da gestão

Durante o lançamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, destacou a importância de olhar com atenção para as pessoas que fazem o Judiciário funcionar:

“Está vendo ali, Saúde Mental, Programa de Assistência à Saúde Mental? No fundo há algo muito maior. Quando estruturamos a administração, pensamos em cinco eixos: jurisdição, infraestrutura, tecnologia, governança e gestão de pessoas. Mas nada disso faz sentido se não colocarmos as pessoas em primeiro lugar. Dizer que ‘nada pode estar quebrado ou faltando’ não vale apenas para prédios e equipamentos, mas para cada servidor. Muitas vezes alguém é devolvido a um setor rotulado como problema, quando, na verdade, o que precisa ser revisto é a forma de gestão. O cuidado com as pessoas é essencial para a qualidade da nossa prestação jurisdicional.”

Em seguida, o juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, explicou que a concepção do programa nasceu do diálogo com magistrados e servidores.

“O Judiciário vive uma rotina intensa, com pressão por resultados e prazos rigorosos. O presidente sempre insistiu: somos pessoas servindo pessoas. Precisamos cuidar de nós mesmos para cuidar bem da sociedade. Talvez o principal mérito deste programa seja quebrar tabus e admitir nossas vulnerabilidades. Muitas vezes, instituições tratam pessoas como peças de uma engrenagem. Aqui, escolhemos tratar as pessoas como pessoas. Esse projeto foi construído coletivamente, com audiências públicas e contribuições de servidores que foram efetivamente incorporadas. O programa agora está institucionalizado em resolução, tornando-se uma política permanente para esta e futuras gestões”, explicou Dourado. 

Estrutura e ações do Programa de Assistência à Saúde Mental

O Projeto Saúde Mental Integrada, Inclusiva e Preventiva traz um conjunto robusto de ações:

• Promoção e Prevenção: rodas de conversa sobre autocuidado, oficinas de relaxamento e mindfulness, campanhas de empatia, arteterapia e criação de espaços de descompressão;
  
• Triagem e Atendimento Integrado: escuta psicológica inicial, encaminhamentos clínicos e psiquiátricos, e elaboração de Planos de Atendimento Integrado (PAI);
  
• Acompanhamento Contínuo e Readaptação: flexibilização de jornada, readaptação de funções e acompanhamento psicológico, preservando a dignidade funcional;
  
• Projeto “Além do Olhar”: capacitações e rodas de conversa para sensibilização sobre TEA, deficiências e transtornos, promovendo uma cultura inclusiva e empática;
• Ações Complementares da Cobes: campanhas permanentes, espaços de escuta emocional, dinâmicas de fortalecimento de vínculos, monitoramento remoto para quem está em teletrabalho e apoio na aposentadoria.

Todos os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores podem participar, com atenção especial aos que enfrentam sofrimento emocional, retornam de afastamento ou estão em teletrabalho prolongado.

Primeira ação do Programa de Atenção à Saúde Mental 

O evento de lançamento do programa já apresentou sua primeira iniciativa, que é o Equilibra, desenvolvido em parceria com a empresa J.Ex. O projeto utiliza tecnologia, inteligência artificial e metodologias inovadoras para promover bem-estar no ambiente de trabalho. O Equilibra segue as diretrizes da NR-1 e da Lei Federal nº 14.831/2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

O CEO do J.Ex e ativista de inovação, Ademir Picoli, destacou a importância do projeto: “Quando o presidente apresentou essa demanda, percebemos o quanto era urgente e relevante. É um movimento que precisa se espalhar por todo o sistema de Justiça brasileiro. Começar pelo Acre é simbólico e inspirador. A saúde mental está entre os principais temas que as pessoas querem ver discutidos, lado a lado com inteligência artificial e segurança. O Equilibra vai gerar resultados não só aqui, mas como referência para todo o país”.

O projeto inclui alinhamento institucional, capacitação de lideranças e equipes, implementação de chatbot para suporte emocional e relatórios de monitoramento, com feedback e melhorias contínuas.

Um Judiciário que se importa

A cerimônia contou ainda com a presença dos desembargadores, Nonato Maia, corregedor-geral da Justiça, e Luís Camolez, diretor da Esjud, além de servidores que lotaram o auditório. O TJAC reforçou que o cuidado com a saúde mental não será uma ação pontual, mas uma política permanente e preventiva, voltada para criar um ambiente de trabalho acolhedor, inclusivo e produtivo.

O lançamento do Programa de Assistência à Saúde Mental e do projeto Equilibra consolida o TJAC como pioneiro na promoção do bem-estar emocional no serviço público, demonstrando que a valorização das pessoas é essencial para a excelência na prestação jurisdicional.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC