Cooperação e aumento da segurança jurídica, Judiciário acreano formaliza novas trilhas de promoção de direitos humanos

No evento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) na última semana, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou o Projeto Humanize, com destaque para o desenvolvimento de uma solução de inteligência artificial voltada a ampliação do alinhamento das decisões judiciais locais com o Sistema Interamericano. Na oportunidade, foi submetida proposta de cooperação técnico-institucional.

Além da Humanize IA, o projeto apresentado é composto por formações para magistradas, magistrados, servidoras e servidores, bem como a criação do Prêmio Humanize de Convencionalidade, para o reconhecimento das melhores práticas judiciais e o Observatório Acreano de Direitos Humanos.

O desembargador Laudivon Nogueira, presidente do TJAC, deu ênfase ao desafio de fortalecer uma cultura institucional permanente e qualificada sobre o exame de convencionalidade. Nesse sentido, apontou a potencialidade acreana para tanto, considerando o cenário da região amazônica, formado por grande diversidade étnica, cultural e social, entre elas o destaque para questões transfronteiriças, populações indígenas, ribeirinhas e outras vulnerabilidades históricas.

A participação do TJAC aconteceu no mesmo contexto em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou novos protocolos de direitos humanos.

Humanize IA

O desenvolvimento da solução de inteligência artificial denominada Humanize IA constitui um dos eixos estratégicos do Projeto Humanize e tem como finalidade apoiar a aplicação qualificada e sistemática do controle de convencionalidade, promovendo decisões mais alinhadas à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O trabalho pretende se estruturar com as seguintes etapas de processamento: análise semântica do caso concreto, cruzamento com o banco de dados estruturado da Corte IDH, cálculo de pertinência probabilística e recomendação de precedentes.

De acordo com a prospecção, os resultados esperados são: ampliação da fundamentação em jurisprudência internacional e aumento da segurança jurídica.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC