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Projeto viabiliza reencontro de mães e filhos às vésperas do Natal

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As crianças desenharam os cartões de Natal e entregaram seu amor para as mães que estão no sistema prisional

Lágrimas de saudade se misturavam com o sorriso genuíno proveniente da alegria pelo fim da espera. O abraço forte, muitas vezes entre soluços, era seguido pela sutileza de segurar o rosto, passar a mão pelo cabelo e apertar as pequenas mãos. Em minutos, parecia recuperado o tempo suspenso. O mosaico de emoções descreve o encontro das reeducandas com os filhos durante o projeto Abraçando Filhos, realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Enquanto aguardava, a filha pintou corações. Ela tem cinco anos de idade, a última vez que viu a mãe tinha dois. A guardiã da criança segurava as palavras: “Não sei nem se ela vai reconhecer”, disse. (spoiler: o temor dela não se concretizou).

Assim como ela, haviam 54 crianças, que estavam ali desenhando e correndo até o horário marcado. Quando o ônibus chegou, o sentimento transbordou instantaneamente. Com a filha nos braços, a mãe repetia: te amo tanto minha filha, sua mãe te ama tanto – mas o mantra não consolava, ele ecoava a ausência que doía.

Abraçando Filhos

As instituições que apoiam a iniciativa se fizeram presentes na atividade realizada pela Coinj. Após o momento de acolhimento emocional, o diretor de Reintegração Social do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), André Vinício Assis, agradeceu a realização do evento natalino, bem como aos familiares que se disponibilizaram a participar do encontro, assim reforçou a mensagem sobre a importância da manutenção dos laços afetivos durante o período de cárcere.

“A integração das famílias faz parte do nosso compromisso com a ressocialização”, afirmou o juiz Robson Aleixo, representando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF/TJAC). De igual modo, o presidente da Ordem dos Advogados Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, refletiu sobre as conexões familiares: “A pena não serve só para punir quem cometeu erro, ela tem que servir para ressocializar. Esse projeto resgata algo que não deveria ter sido interrompido”.

Comovida com as cenas do dia, a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Olívia Ribeiro, falou sobre a maternidade. “Ao chegar, tive a oportunidade de testemunhar as lágrimas correndo pelo rosto dessas mães. Não foi possível elas se conterem com a oportunidade do reencontro. Esse projeto envolve sentimentos e esses são os que devem prevalecer na memória das mães”.

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Com a voz reverberando sensibilidade, a subdefensora-geral da Gestão Pública, Simone Santiago, dividiu sua perspectiva pessoal: “Também sou mãe e estou muito emocionada. Este projeto nasceu do coração da desembargadora que é mãe e avó. Um amor grandioso. Hoje, a gente comemora cada abraço, a comunhão do Natal”.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira agradeceu ainda o apoio da polícia penal e judiciária, equipe técnica, as servidoras e servidores que tornaram a ação possível. “Celebrar o Natal é renovar o compromisso com a justiça, com o olhar atento ao próximo”, declarou Nogueira.

A benevolência foi a linguagem utilizada no pronunciamento da desembargadora Regina Ferrari: “Com o coração cheio de esperança, que nós estamos aqui abraçando hoje pessoas que se tornaram invisíveis do convívio social. O amor entre mãe e filho jamais poderá ser encarcerado. Vocês carregam consigo aquele amor que jamais se apagará. Que esse amor seja nutrido, pois um erro não pode destruir os laços completamente. Fortaleçam-se e tenham ânimo para atravessar essa fase, pois todo encarceramento é provisório”.

Também estavam presentes o titular da Comarca de Capixaba, juiz Bruno Perrota, e a diretora da unidade penitenciária feminina de Rio Branco, Jamile Silva.

Estigma e cansaço emocional

Uma das famílias era de Brasiléia. A avó pegou o taxi de madrugada, às 4h30 da manhã com os dois netos. Um tem 14 anos e a menor quatro. “Vim roendo as unhas para estar aqui no horário. Trabalho na limpeza e pra vir aqui hoje, eu sabia que ia faltar, então tive que pagar plantão”, explica a logística.

Marineide Pacífico contou que é a segunda vez que a filha foi presa e esse último processo ainda não foi julgado, “por isso que tem tempo que não a vejo. Na primeira vez, eu vinha em Rio Branco todo mês, mas ela não valorizou. É muito ruim, não sei como uma pessoa que foi pro presídio resolve parar lá de novo”, reclama. O filho adolescente também decidiu não ver mais a mãe. “Eu fui lá no Dia das Mães, mas é muito horrível. Não quero ir mais”.

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Porém, quando se reviram, a punição moral foi suspensa. O vínculo não tinha sido apagado. Hoje foi dia de reconciliação.

Outra avó que trouxe o neto foi a Raimunda Nascimento, que tem 64 anos de idade. Sua filha está longe da família há nove meses. O menino com oito anos é diagnosticado com autismo. A avó explica que ele não consegue visitar a mãe, porque fica muito agitado. Então, a medida que ele foi sentindo a ausência, passou a manifestar sintomas de depressão. “Ele mudou muito. Chora. Ficou mais triste. Tem muita dificuldade para se alimentar. Eu não estou tendo forças para cuidar dele, o médico até aumentou a medicação”, descreve.

O reflexo na mãe também é de tristeza. “Eu estou morrendo aos poucos. Minha mãe não está dando conta, ela também é doente e se tiver que se internar não vai ter quem ficar com ele. Hoje esse momento está sendo tudo para mim, porque eu não aguento mais”, lamenta seus medos.

São muitas famílias que não tem esse contato frequente com a pessoa apenada. O projeto Abraçando Filhos emergiu da realidade em que as famílias rompiam ou se afastavam das reeducandas por vários motivos, o qual dava origem a um ciclo de vergonha e estigma. A rejeição familiar costuma ser mais dolorosa que a própria pena e um elemento que dificulta a ressocialização.

Josilene Sousa disse que a última vez que viu a filha foi justamente no Abraçando Filhos do ano passado. “Ela já está presa há seis anos. Então, hoje eu disse Feliz Natal e que no próximo ano eu não venha aqui”, esbravejou. Mas a bronca foi respondida com outro abraço, que foi suficiente para quebrar a rigidez maternal com a referência de pertencimento, que é imaterial e maior.

No encerramento do projeto, houve a entrega de presentes doados pela Coinj, a partir dos recursos arrecadados no Bazar Solidário do TJAC, realizado no último dia 4 de dezembro.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Tribunal de Justiça e Senappen avançam na implementação da Central de Regulação de Vagas no Acre

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Estratégia prevista no Plano Pena Justa visa enfrentar superlotação e aprimorar gestão da ocupação do sistema prisional acreano

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), realizou, nesta quinta-feira, 17, reunião com representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e da Corregedoria-Geral da Justiça. O objetivo é avançar na implementação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no estado, estratégia prevista no Plano Pena Justa para o enfrentamento da superlotação e o aprimoramento da gestão da ocupação do sistema prisional.

Pela Senappen, participaram da agenda Leandro Fonseca, coordenador nacional de regulação de vagas, e Ana Paula Afonso Carvalho, assessora técnica especializada. Eles acompanharam as discussões sobre o estágio de implementação da estratégia no Acre e as próximas etapas para a sua operacionalização.

A Central de Regulação de Vagas constitui mecanismo de acompanhamento e regulação da ocupação dos estabelecimentos penais, com base na capacidade real das unidades e na análise qualificada de dados. Sua implementação busca fortalecer a gestão das vagas prisionais, considerando parâmetros de habitabilidade e as especificidades da realidade prisional do estado.

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Durante a agenda, os representantes da Senappen também conheceram o espaço destinado à instalação da Central de Regulação de Vagas no Acre, que já se encontra em processo de estruturação pelo TJAC. A apresentação da sala permitiu à equipe nacional acompanhar também os avanços relacionados à estrutura física necessária para o início do funcionamento da Central.

Na reunião, foram analisados dados do sistema prisional acreano e discutidos aspectos técnicos necessários ao funcionamento da CRV. Entre eles, destacam-se a diferenciação entre vagas declaradas e vagas certificadas, os critérios de habitabilidade relacionados à certificação, a organização das bases de dados e a incorporação progressiva de recortes de gênero e de pessoas em situação de vulnerabilidade nas análises.

A Senappen também apresentou informações sobre a solução tecnológica desenvolvida para apoiar o funcionamento das Centrais de Regulação de Vagas, atualmente em fase inicial de testes. No caso do Acre, foi avaliado que o sistema utilizado pelo Iapen possui condições de fornecer os dados necessários para o início da operacionalização da metodologia.

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Como encaminhamentos, serão iniciados os trabalhos de análise das listas no âmbito da CRV, com apoio técnico da Senappen, e será avaliada a instituição de calendário periódico de reuniões da Comissão Executiva da Central para acompanhamento das etapas de implementação. Também se articula a participação de representantes do Acre em oficina técnica promovida pela Senappen para aprofundamento da metodologia de análise das listas.

A reunião representa mais uma etapa da implementação da CRV no Acre e do cumprimento das ações previstas no Plano Pena Justa. A medida fortalece a atuação articulada entre o Poder Judiciário, a administração penitenciária e a Senappen para o desenvolvimento de mecanismos permanentes de acompanhamento e regulação da ocupação do sistema prisional.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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