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Seminário sobre adoção legal abre inscrições com foco na proteção integral de crianças e adolescentes

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A ação educacional será realizada no dia 25 de maio

Estão abertas, até o dia 20 de maio, as inscrições para o seminário “Adoção Legal: Afeto e Proteção Integral”, promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud). A ação educacional será realizada no dia 25 de maio de 2026, das 8h às 13h, no auditório da Esjud, em Rio Branco, com transmissão simultânea pela plataforma Google Meet.

O evento é voltado a magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, conselheiros tutelares, profissionais da saúde, assistência social e educação, além de estudantes, representantes de instituições de acolhimento e famílias por adoção. Ao todo, serão disponibilizadas 100 vagas presenciais.

As inscrições podem ser realizadas por meio do calendário de inscrições: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/

O seminário integra as ações alusivas ao Dia Nacional da Adoção e tem como objetivo fortalecer a atuação institucional e interinstitucional na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária.

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A programação abordará temas como adoção legal no ordenamento jurídico brasileiro, preparação de pretendentes à adoção, entrega voluntária, atuação das equipes multidisciplinares das Varas da Infância e Juventude e o enfrentamento de práticas irregulares, como a chamada “adoção à brasileira”.

De acordo com a organização, a iniciativa busca promover uma atuação mais humanizada e qualificada dos profissionais envolvidos nos processos de adoção, garantindo segurança jurídica e proteção integral às crianças, às gestantes e às famílias.

Entre os formadores do seminário estão os juízes de Direito Isabele Sacramento Torturela e Jorge Luiz Lima da Silva Filho, além das profissionais Alessandra Gonçalves Pinheiro, Elza Abreu de Souza e Jaqueline Frota Ramos, integrantes da equipe multidisciplinar especializada em infância e juventude do TJAC.

O seminário terá carga horária de cinco horas-aula e os participantes que obtiverem frequência mínima de 75% terão direito à certificação emitida pela Esjud.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Roda de conversa debate caminhos para a equidade racial

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Você já presenciou situações que, mesmo sem intenção, poderiam ser percebidas como discriminatórias?

Nesta terça-feira, 23, o Comitê Permanente de Equidade Racial (Coper) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu a roda de conversa Escuta, Linguagem e Vivências: Refletindo sobre Equidade Racial no Ambiente Institucional. O evento foi realizado no Espaço de Convivência do Fórum dos Juizados Especiais Cíveis da Cidade da Justiça de Rio Branco.

Na abertura, a servidora Elaine Cristina, que é membro da Coper e da divisão de Inclusão e Acessibilidade fez a seguinte proposição: Nosso ambiente favorece o pertencimento para todas as pessoas?

As respostas apontaram uma mudança da cultura organizacional. Atualmente, a forma como os novos servidores são acolhidos é diferente de décadas atrás. Há um evento para a posse, a família participa desse momento, posteriormente a servidora ou servidor passam por uma formação na Escola do Poder Judiciário para compreender melhor os fluxos da instituição. Assim, a construção desse fluxo foi compreendida como algo que favorece a sensação de pertencimento.

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O próximo questionamento foi mais direto na questão do preconceito: Você já presenciou situações que, mesmo sem a intenção, poderiam ser percebidas como discriminatórias? Comentários velados, análise de vestimentas, piadas e falas inconvenientes foram enumeradas como premissas do racismo estrutural, que infelizmente ainda é repetido por colegas de trabalho.

Outros incômodos mencionados foram: “Tem coisas que são ditas e não são recepcionadas como preconceito, por causa da falta do letramento racial”, ponderou uma das participantes. “Ainda há discussões sobre o sistema de cotas e a diminuição do mérito da pessoa que entrou por cota” – outro exemplo citado. Para além disso, vale lembrar que a equidade racial não é apenas sobre ser negro, mas também alcança a inclusão de indígenas.

Por fim, a atividade se encerrou com reflexões sobre barreiras e silenciamentos. “As pessoas que deveriam participar desse tipo de evento, não participam. Aqui estão pessoas negras, do comitê e simpatizantes. Quando vai fazer uma roda de conversa, acham que é besteira”, concluiu outro participante.

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A partilha sobre os desconfortos oportunizou o reforço do apoio da Comissão e o uso dos canais de denúncia. Nesse sentido, vale ressaltar que as ações de promoção da equidade têm se multiplicado no Judiciário acreano, dando efetividade ao plano de ação e à campanha com políticas de equidade racial e enfrentamento ao racismo, desenhados para este ano de 2026.

Além disso, a roda de conversa cumpre o propósito de ser uma metodologia de diálogo horizontal entre servidoras e servidores, que promove a escuta ativa, acolhimento e troca de experiências.

Fotos: Gleilson Miranda / Secom TJAC

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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