Combater a desinformação para fortalecer o processo democrático é a missão do Protocolo de Intenções Interinstitucional de Compromisso com a Democracia, assinado pelo TJAC

A mentira, a informação tirada de contexto, a manipulação, a criação de conteúdo falsos com ferramentas de Inteligência artificial são formas de desinformação extremamente prejudiciais para sociedade Democrática de Direito, especialmente, em processos eleitorais. Com objetivo de fortalecer o combate às informações falsas, chamadas de Fake News, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou junto a outras 15 instituições o “Protocolo de Intenções Interinstitucional de Compromisso com a Democracia: Eleições 2026”, nesta quinta-feira, 21, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

O documento renova o compromisso das principais forças de segurança, do Sistema de Justiça e da sociedade civil para garantir a segurança no processo eleitoral. A vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, ratificou o Protocolo em nome do Judiciário acreano.

Mas, as seguintes instituições também reafirmaram o compromisso: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Acre (MPAC), Justiça Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Acre, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública Estadual (DPE-AC) e Exército brasileiro.

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Para a vice-presidente do TJAC a união entre órgãos e poderes públicos é a essência da Democracia. “Todas as instituições trabalham em rede e com elas em rede poderemos assegurar uma eleição transparente, segura e dentro da normalidade. Todas as cidadãs e os cidadãos merecem e precisam. No processo eleitoral, pessoas do povo são eleitas para trabalhar para pessoas do povo. Por isso, estamos unidos em prol do Estado Democrático de Direito”, disse a desembargadora.

A presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, também ressaltou a importância do compromisso. “É compromisso de todas e todos termos eleições seguras e legítimas. Esse é o nosso trabalho com essa grande festa da Democracia, onde as pessoas podem exercer o direito ao voto. Todo o processo é transparente, aditável e contribuir com o pleno exercício da cidadania”, comentou Cordeiro.

Programação

Antes da assinatura do Protocolo pelas instituições, aconteceu a 1ª reunião de trabalho preparatória pelas as Eleições 2026, um momento estratégico com foco no fortalecimento democrático, alinhamento institucional e combate às informações falsas.

Ainda na programação foi realizada a palestra “Desinformação como uma questão jurídica e seu método de aferição”, ministrada por Diogo Rais, sobre os desafios legais e técnicos para enfrentar a disseminação de notícias falsas.

Checagem das informações

A principal forma de enfrentar a propagação de informações falsas é desconfiar de coisas muito exageradas ou dados bombásticos e checar em fontes seguras. Não repassar correntes, vídeos que são encaminhados via aplicativos de mensagens dessa natureza são condutas individuais que podem e devem ser adotadas por cada pessoa.

Além do Protocolo, a Justiça Eleitoral mantém desde 2020 uma campanha, com página online e materiais educativos, sobre o que é fato ou boato no processo eleitoral. No site, é possível conferir conteúdos verificados e checados por agências especializadas em apuração de informações. A iniciativa faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fotos: Gleilson Miranda (Secom/TJAC) e TRE-AC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC