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TJAC dialoga com Instituto de Terras do Acre sobre programa Solo Seguro e entrega de títulos definitivos

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Encontro debateu pontos de avanços, prestação de contas do trabalho realizado e a primeira semana nacional de regularização fundiária Solo Seguro

A regularização fundiária garante o direito básico à moradia com segurança jurídica e, como consequência, promove o desenvolvimento. Para ampliar o alcance das ações de emissão de títulos definitivos de imóveis, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Corregedoria-Geral de Justiça (Coger) dialogaram, nesta sexta-feira, 13, com gestoras e gestores do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, junto ao juiz auxiliar da Corregedoria, Anastácio Menezes, e ao servidor Jovanny Fogaça, coordenador de Atividades da Área Extrajudicial (COEXT) da Justiça, receberam a presidente do órgão, Gabriela Câmara, e a equipe do Iteracre.

Entre os temas tratados esteve a prestação de contas do trabalho desenvolvido pelo órgão nos mutirões de entrega de títulos definitivos. Também foi abordada a necessidade de elaboração de uma padronização dos documentos exigidos para a regularização, e os participantes falaram sobre o planejamento das Semanas Nacionais de Regularização Fundiária.

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Ainda neste primeiro semestre será realizada a primeira edição deste ano do programa Solo Seguro, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que as corregedorias dos estados brasileiros agilizem ações de regularização fundiária. Conforme foi debatido na reunião, a previsão é que nessas ações sejam atendidos imóveis rurais e urbanos no estado.

Laudivon Nogueira reconheceu a atuação técnica do órgão e a parceria para que as entregas dos títulos definitivos sejam realizadas: “Quando damos as mãos, conseguimos trabalhar melhor, com a finalidade de atender bem os jurisdicionados. Essa é uma parceria que traz bons frutos. Esse investimento em regularização é preciso para beneficiar a população. Quando a pessoa tem seus documentos e seu solo regularizado, pensa: ‘isso aqui é meu, agora vou investir’. Isso fomenta a economia, incentiva o empreendedorismo e contribui para a paz social, que é o que nós, do Tribunal de Justiça, queremos. Nossa missão institucional é fomentar a paz social. Então, quando garantimos direitos, estamos promovendo essa paz social”.

Fotos Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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