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TJAC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher discutem estratégias de enfrentamento ao feminicídio no Acre

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Reunião destacou a importância da articulação entre órgãos da Rede de Proteção à Mulher e definiu encaminhamentos para aprimorar ações de combate à violência doméstica

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta terça-feira, 28, uma reunião com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/AC) para discutir estratégias de enfrentamento ao feminicídio no estado. O encontro ocorreu no edifício-sede do Judiciário acreano, em Rio Branco.

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Cosiv, Louise Santana, destacou a importância da articulação interinstitucional, especialmente entre os órgãos que compõem a Rede de Proteção à Mulher, como forma de fortalecer o combate à violência doméstica e reduzir os índices de feminicídios.

“O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher procurou o Poder Judiciário para expor suas preocupações em relação aos casos de feminicídio e de violência doméstica. Daqui saímos com diversos encaminhamentos que nós, da Rede de Proteção à Mulher, entendemos serem produtivos para o avanço de políticas integradas”, afirmou a magistrada.

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Durante a reunião, a juíza apresentou ao Conselho o Painel da Violência Doméstica, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne dados sobre processos judiciais relacionados à violência doméstica, incluindo informações sobre medidas protetivas de urgência, bem como exibiu os painéis internos da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), que permitem o acompanhamento detalhado das varas de proteção à mulher no estado.

A magistrada também expôs as iniciativas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar desenvolvidas pelo TJAC, como o programa Conscientização pela Paz no Lar, os mutirões de audiências, as rodas de conversa com mulheres vítimas de agressão e a articulação com municípios para a criação de grupos reflexivos voltados a homens agressores.

Por fim, foram definidos diversos encaminhamentos, entre eles a capacitação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, especialmente os oficiais de justiça, no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, um guia elaborado pelo CNJ para orientar decisões judiciais e administrativas que considerem as desigualdades estruturais que afetam as mulheres.

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Ainda, ficou acordado a elaboração de uma recomendação à Presidência do TJAC, contendo um resumo de todos os atos normativos relacionados à violência doméstica e às medidas protetivas.

Participaram da reunião a presidente do Cedim, Geovana Castelo; a secretária executiva do Conselho, Jane Cruz; a conselheira de honra, Tatiana Martins; a assistente social da Cosiv, Amália Costa; e a assessora da juíza auxiliar da Presidência, Roza Guedes.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Adolescentes no Acre participam da 5ª edição Caminhos Literários no Socioeducativo

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Em sua quinta edição, o programa realizou a abertura no formato virtual, na quinta-feira, 2, que foi transmitido para jovens dos centros socioeducativos de Rio Branco, Brasiléia e Cruzeiro do Sul

Poesia, literatura, música, arte, hip hop estão no cardápio de atividades culturais oferecidos para jovens socioeducandos na 5ª edição do programa Caminhos Literários, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 2, 3, 7 e 8 de julho em todo o país. No Acre, as atividades estão sendo acompanhadas pelos internos das unidades socioeducativas Mocinha Magalhães, em Rio Branco, Alto Acre, em Brasileia, e Juruá, em Cruzeiro do Sul.

O tema deste ano é “Resistir em batida, verso, corpo e traço”, reafirmando a cultura como um direito e ferramenta de transformação na socioeducação. A abertura aconteceu no formato virtual, dia 2, sendo transmitida em cada unidade do país. 

Reconhecendo a importância da cultura no processo da socioeducação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deixou a seguinte mensagem, na abertura do evento: “A cultura é um direito fundamental e também uma forma mais poderosa de construir a nossa identidade. Quando alguém lê um livro, escreve uma letra de música, desenha, dança ou decifra um beat, está fazendo algo muito sério, está produzindo sentido para a própria vida. E nós acreditamos que todo jovem, toda jovem, inclusive quem cumpre medida socioeducativa é capaz de produzir conhecimento, artes e novos projetos de vida”. 

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O Caminhos Literários é uma ação que integra o Programa Fazendo Justiça, do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). No Acre as iniciativas na área são organizadas por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com apoio dos órgãos relacionados à socioeducação e Rede de Proteção à Infância, todos unidos para fortalecer as políticas públicas no socioeducativo. 

Para a vice-presidente do TJAC e coordenadora da Coinj, desembargadora Regina Ferrari, projetos culturais dentro do sistema socioeducativo efetivam o que está previsto na lei e, principalmente, beneficiam vidas de jovens que podem mudar suas histórias e contribuir de maneira positiva com a sociedade. “A educação é o caminho para a transformação, com ações culturais que promovem leitura, música e arte, as jovens e os jovens podem construir novos vínculos, com mais possibilidade e caminhos”, comentou a magistrada. 

O que está rolando?

Na sexta-feira, 3, foram realizadas programações locais: na unidade Mocinha Magalhães, em Rio Branco aconteceu a roda de conversa “Batom e Beat”, com representantes femininas da cena de hip hop local; em Cruzeiro do Sul, no Centro Socioeducativo Juruá, foram feitas batalhas de rimas e oficina de grafite na Biblioteca Pública Estadual; e em Brasiléia, no Alto Acre, aconteceu uma roda de conversa, batalha de rimas, a exibição de vídeo e oficina grafite. 

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E semana que vem, dois dias serão fechados para jovens dentro dos Centros Socioeducativos, com exibição de vídeos e atividades culturais. Dessa forma, o Caminhos Literários realiza sua quinta edição, com o objetivo de é estimular os jovens por meio do acesso à cultura e educação a reformularem seus projetos de vida, assim como, fortalecer processos de socioeducação.  

Fotos cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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