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TJAC e Sefaz dialogam sobre integração de sistemas
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A proposta é que haja a parametrização até julho de 2026, dando bases para efetivação da integração entre os sistemas
Os representantes da Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) se reuniram na sexta-feira, 24, para tratar da integração do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC), com o GRP Thema.
O diálogo envolveu a Secretaria-Geral (Seger), Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segov) e Secretaria de Gestão Orçamentária e Finanças (Segof), com a contabilidade e área técnica do Sicaf. Para efetivar a integração, o encaminhamento definido foi a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, que além do TJAC e SEFAZ, terá a Thema, Ministério Público do Acre (MPAC) e Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O secretário da Segof, Jacikley Ribeiro, explicou que o trabalho colaborativo visa a parametrização de API, ou seja, construção de processos de definição de regras e variáveis que influenciam a resposta do sistema. Portanto, o objetivo é garantir a transparência, segurança jurídica, padronização e redução de retrabalho.
O Decreto Federal n° 10.540/2020, instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), definindo um padrão mínimo de qualidade para registros contábeis e orçamentários de todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios).
Posteriormente, o Decreto Estadual n° 11.563/2024, instituiu o Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC), que substituiu o antigo sistema Safira, como a ferramenta oficial única para execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil.
As discussões estavam em andamento desde a instituição dessas normativas, para que os sistemas tivessem base de dados que conversassem. Assim, a integração entre o GRP Thema e o Sicaf/AC permite que um processo de compra iniciado em uma secretaria (via GRP) seja validado pela Secretaria da Fazenda (via Sicaf).

Foto cedida.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
TJAC se consolida como referência em inovação durante o Expojud
Iniciativas despertaram o interesse de representantes de tribunais e outras instituições do país; estande recebeu mais de 500 visitantes, muitos deles em busca de possíveis parcerias
Ao longo de três dias, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) pôde mostrar ao Sistema de Justiça o que tem desenvolvido em diferentes áreas para proporcionar melhores serviços à sua equipe e, ao mesmo tempo, à população. São iniciativas que tratam de governança, liderança, proteção dos direitos humanos, sustentabilidade, saúde e bem-estar. Tudo isso aliado à tecnologia e à gestão pública humanizada.
O Judiciário acreano foi um dos destaques do 10º Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça (Expojud), considerada maior feira jurídica do país. O evento ocorreu entre os dias 6 e 8 de outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, e reuniu mais de 100 instituições públicas e privadas.
Em sua segunda participação, o TJAC apresentou quatro iniciativas: o projeto Humanize, voltado à aplicação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH); o programa Plantando o Futuro, que prevê o plantio de 15 mil árvores; o Magistrado Gestor, projeto que busca preparar juízas e juízes para funções de liderança; e o programa de Assistência à Saúde Mental, onde se alia tecnologia e bem-estar, por meio de diversas ações.




O juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, que acompanhou os três dias de atividades, considera que o TJAC sai desta edição do Expojud como uma referência nacional. “As pessoas aqui na feira elas nos cumprimentam, nos procuram, quando falamos que somos do Acre. Estão procurando o nosso estande pela qualidade dos nossos projetos e pelo potencial que eles têm de, efetivamente, contribuir e melhorar o Sistema de Justiça”, declarou.
Essa impressão é compartilhada pelo secretário-geral do TJAC, Júnior Martins. O gestor ressaltou o interesse de tribunais e outras instituições em adquirir as soluções desenvolvidas pelo Judiciário acreano. Mais de 500 representantes passaram pelo estande, muitos deles interessados em possíveis parcerias. “Conseguimos mostrar a qualidade dos nossos projetos”, frisou.
Oportunidade de aprendizado
O congresso também serviu como espaço de diálogo, descobertas e troca de experiências. A secretária de Infraestrutura, Ana Paula Carrilho, ficou surpresa com a variedade de atividades oferecidas. Ao todo, foram mais de 30 horas de capacitações, entre palestras, painéis, oficinas e apresentações de cases. “A gente sai daqui com muitas ideias e com muitas possibilidades de parceria. Conseguimos levar ferramentas e soluções eficazes que atendem o nosso público”, assegurou.




De acordo com o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Hélio Carvalho, o congresso representou “uma oportunidade singular para o tribunal, pois pode vir nessa feira de negócios jurídicos e apresentar suas inovações, assim como ter a oportunidade de conhecer as inovações que são trazidas por todos os órgãos públicos do Sistema de Justiça”, pontuou.
Para quem participou pela primeira vez, como a coordenadora de Bem-Estar e Saúde, Dala Nogueira, faltam palavras para descrever o que foram esses três dias de evento, principalmente pela rede de relacionamentos construída. “Eu acho que vai ficar pra minha vida essa experiência. Já temos muitas conversas agendadas. Agora, vamos aguardar e prospectar ainda mais”, confessou.
Acre como símbolo de inovação
Quem passou pelo estande do TJAC se surpreendeu com as soluções apresentadas e com a qualidade da exposição organizada pela equipe. O servidor da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Yan Matos, demonstrou interesse pelo programa de Assistência à Saúde Mental. “Se aplica bastante à instituição nossa lá. Ajuda, pelo menos, a identificar os casos e poder trabalhar de forma individual para que consiga melhorar o ambiente institucional”.

A técnica judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Alice Sembingi, evidenciou a preocupação do Judiciário acreano com a qualidade de vida dos profissionais que atuam, direta ou indiretamente, na instituição. “É uma barreira difícil da gente romper, de atender a mais. Esse acolhimento foi o que me chamou mais atenção, pela universalidade do cuidado. Estão de parabéns”, afirmou.
Entusiasta dos trabalhos expostos, a corregedora-geral do Ministério Público do Acre (MPAC), Patrícia Rêgo, destacou a dedicação da atual administração ao desenvolvimento e à adoção de novas soluções e tecnologias. “A gente sabe que o presidente [Laudivon Nogueira] tem colocado isso na agenda prioritária do Tribunal”, salientou.
Segundo a procuradora de Justiça, esse investimento tem apresentado resultados, e uma demonstração disso são as quatro iniciativas expostas nesta edição do Expojud. “Vejo que a nossa presença regional, os símbolos da nossa Amazônia, estão aqui [nos projetos]. Traz a nossa perspectiva de inovação. Aqui [no evento] é um espaço importante pra gente mostrar o nosso esforço e compartilhar”, enfatizou.



Fotos: William Azevedo/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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