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TJAC encerra 2025 com avanços marcantes e ações que aproximam a Justiça da população acreana

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Modernização, humanização e compromisso social marcaram o ano do Tribunal de Justiça do Acre sob a Presidência do desembargador Laudivon Nogueira

O ano de 2025 ficará marcado na história do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) como um período de importantes conquistas institucionais, avanços tecnológicos e fortalecimento da atuação jurisdicional, sempre com foco na valorização das pessoas e na aproximação da Justiça de quem mais precisa.

Sob a Presidência do desembargador Laudivon Nogueira, o Judiciário acreano consolidou uma gestão pautada pela eficiência, inovação e responsabilidade social, promovendo mudanças estruturais e projetos que impactaram diretamente a vida da população.

Priorização da atividade jurisdicional

Um dos principais eixos da gestão em 2025 foi a valorização da atividade jurisdicional, especialmente no primeiro grau. Entre as iniciativas de destaque está a instituição do Prêmio de Qualidade do TJAC e a publicação da Resolução nº 108/2025, que reforça a priorização do 1º Grau de Jurisdição.

Ao longo do ano, também foram implementados o novo modelo de apoio à jurisdição, a Petição Cidadã, o Projeto Reconhecer e o Plano Estadual Pena Justa. Essas ações contribuíram para decisões mais céleres, humanizadas e alinhadas às reais necessidades da sociedade acreana.

Transformação tecnológica

A tecnologia teve papel central na modernização do Judiciário acreano. Em janeiro, teve início a implantação do sistema eproc, que impacta diretamente na dinâmica de tramitação processual. Em julho, a ferramenta chegou à primeira unidade jurisdicional e, atualmente, já abrange todas as competências cíveis do estado, com preparação para avançar também na área criminal.

Outro marco foi o lançamento da ADA – Assistente Digital Ampliada, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para auxiliar magistradas, magistrados, servidoras e servidores, ao lado do Chronos, sistema de automação inteligente que otimiza rotinas de trabalho.

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No segundo semestres, o novo Portal da Intranet também foi entregue, com foco na melhoria do ambiente interno, facilitando o acesso a serviços administrativos, promovendo interação entre as equipes e valorizando a história de quem constrói diariamente o Judiciário acreano.

Cuidar de quem cuida da Justiça

A valorização das pessoas foi prioridade na gestão. Em 2025, o TJAC convocou novos profissionais aprovados em concurso público, fortaleceu a formação continuada por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud) e investiu no desenvolvimento de lideranças.

As ações de saúde e bem-estar também foram ampliadas, com destaque para o Programa de Assistência à Saúde Mental, que iniciou seus primeiros atendimentos, além de ações itinerantes e iniciativas voltadas ao cuidado integral dos servidores e magistrados.

Organização, eficiência administrativa e sustentabilidade

A busca por uma gestão cada vez mais eficiente levou à reestruturação de processos internos com base no Modelo de Excelência da Gestão (MEG), resultando também em uma reorganização administrativa mais moderna e funcional.

A implantação de uma plataforma de Business Intelligence (BI) fortaleceu o acompanhamento estratégico, enquanto a gestão de riscos e a preservação da memória institucional seguiram sendo aprimoradas.

Na área ambiental, o programa Plantando o Futuro reforçou o compromisso com a sustentabilidade. Outro marco histórico de 2025 foi a realização da primeira eleição de juízas e juízes de paz no Acre, fortalecendo a cidadania e a democracia.

A infraestrutura do Judiciário acreano também avançou. Entre as entregas estão a cobertura para veículos de grande porte na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul e o novo mobiliário da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes). Além disso, houve padronização de salas de audiência e do Tribunal do Júri, reformas de fóruns e avanços em novas construções, garantindo espaços mais adequados para o atendimento à população.

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Transformando realidades

O compromisso social do TJAC esteve presente em todos os municípios atendidos pelo Projeto Cidadão, que em 2025 celebrou 30 anos de promoção de direitos e cidadania. Ao longo do ano, milhares de pessoas tiveram acesso a serviços essenciais nas regiões mais distantes da capital, obtendo documentação civil e orientações jurídicas.

Outros programas como Justiça Comunitária, ECA na Comunidade, Cidadania e Justiça na Escola, Radioativo e Pedalando Novos Tempos percorreram o estado, levando inclusão, informação e dignidade às comunidades.

Um ano construído por muitas mãos

Os resultados do trabalho coletivo foram reconhecidos nacionalmente. O TJAC conquistou o Selo Ouro pelo segundo ano consecutivo, recebeu o Prêmio Pop Rua Jud com os projetos “Um Novo Olhar” e “Identificar para Incluir”, além do Prêmio de Inovação com o ViaJus. As iniciativas em tecnologia e transformação digital renderam ao Tribunal o destaque na ExpoJud, reforçando o protagonismo do Judiciário acreano.

Cada conquista de 2025 reflete o empenho de magistradas, magistrados, servidoras e servidores que, com dedicação diária, fortalecem a Justiça no Acre. A gestão do desembargador Laudivon Nogueira encerra o ano de 2025 com resultados concretos e com a certeza de que modernizar é servir melhor, e incluir é avançar.

Fotos: Acervo Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos

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Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar

Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.

Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.

Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.

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Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.

“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.

O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.

Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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