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TJAC oferece 100 vagas para casamento coletivo em Marechal Thaumaturgo

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Inscrições ocorrem no cartório do município, localizado na rua Luiz Martins, n.º 296, bairro Centro, até o dia 31 de outubro, das 8h às 16h

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, abriu nesta quarta-feira, 15, as inscrições para o casamento coletivo em Marechal Thaumaturgo. Estão sendo ofertadas 100 vagas. Para participar, é necessário buscar o cartório do município, localizado na rua Luiz Martins, n.º 296, bairro Centro, até o dia 31 de outubro, das 8h às 16h.

A cerimônia está prevista para o dia 6 de novembro, às 10h, na Escola Elvira Ferreira Gomes, situada na rua Mário Lobão, s/n, bairro Centro. Todos os atos do casamento, desde a habilitação até a celebração, serão custeados pelo Judiciário acreano. O objetivo é oficializar a união e emitir a certidão de casamento para casais que não dispõem de recursos financeiros para arcar com os valores do casório.

Confira a documentação exigida:

Noivos solteiros: Certidão de nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).

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Noivos divorciados: Certidão de casamento original com averbação do divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).

Noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos): Certidão de nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar certidão de óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.

É importante que as certidões estejam atualizadas há 6 meses.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Vara de Porto Acre destina penas pecuniárias a projeto de jiu-jitsu para crianças e adolescentes

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Repasse autorizado pela juíza Bruna Perazzo possibilitou a compra de quimonos e tatames para os participantes

A Vara Única de Porto Acre destinou recursos de penas pecuniárias ao projeto Força e Honra, iniciativa da Polícia Militar do Acre (PMAC) voltada à formação de crianças e adolescentes na prática do jiu-jitsu. O repasse permitiu a aquisição de quimonos para os participantes e de tatames.

O recurso foi encaminhado pela juíza da comarca de Porto Acre, Bruna Perazzo. A medida integra uma estratégia do Sistema de Justiça para fortalecer os vínculos com a comunidade local e, por meio do esporte, proporcionar um ambiente seguro, educativo e saudável para crianças e adolescentes.

Durante meses, os participantes aprenderam técnicas da arte marcial e valores como disciplina, respeito, responsabilidade, autocontrole, perseverança e espírito de equipe. A graduação dos novos atletas ocorreu na tarde desta quinta-feira, 28, no quartel da Polícia Militar em Porto Acre, com a presença dos juízes Bruna Perazzo e Ricardo Freire.

Na solenidade, a magistrada parabenizou os jovens pela conquista e destacou a importância das penas pecuniárias como instrumento de valorização de projetos sociais. “Quando destinados de forma adequada, retornam à sociedade em forma de oportunidades, equipamentos, projetos e ações que contribuam para a educação, a proteção e a inclusão social”, afirmou.

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Ela também falou sobre o papel do esporte no desenvolvimento de crianças e adolescentes. “Oferece um ambiente seguro, de convivência e aprendizado, onde eles podem crescer com referências positivas e novas perspectivas para o futuro, funcionando como uma forma de prevenção. Investir nos jovens é investir na transformação social e na construção de uma sociedade mais segura e inclusiva”, concluiu.

Fotos: Assessoria/PMAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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