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TJAC participa da inauguração do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente

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Estrutura oferece acolhimento psicossocial e atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência; cerimônia de entrega reuniu autoridades dos três poderes e membros do Sistema de Justiça

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, participou, na tarde desta segunda-feira, 18, da inauguração do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), espaço destinado ao acolhimento humanizado e especializado de meninas e meninos vítimas de violência e de suas famílias.

Durante a cerimônia, a desembargadora Regina Ferrari destacou o simbolismo do novo espaço. Segundo ela, o Caica representa a união e a integração das instituições em defesa da infância e da juventude acreana. Também ressaltou a sensibilidade do Estado ao adotar um modelo de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

“É com grande alegria que estamos aqui hoje inaugurando o Caica. Esse espaço simboliza a união das instituições em defesa da infância. Quando o Estado atua de forma integrada, conseguimos oferecer respostas mais rápidas, eficientes e sensíveis às crianças e adolescentes vítimas de violência”, afirmou a vice-presidente do TJAC.

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O Caica deve integrar diversos serviços públicos das áreas da saúde, assistência social, justiça e segurança pública. Além disso, a estrutura conta com diferentes ambientes voltados ao acolhimento psicossocial, como sala para perícia médica, espaço lúdico infantil, dormitórios, berçário, atendimento jurídico e suporte da rede de proteção. A proposta é evitar a revitimização e agilizar os encaminhamentos necessários.

O novo espaço é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e foi idealizado pela governadora Mailza Assis, ainda durante sua gestão à frente da pasta. O centro funciona na Avenida Brasil, n.° 439, bairro Centro, em Rio Branco.

Participam da solenidade de entrega do Caica a governadora do Estado, Mailza Assis; o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Bruno Perrotta; o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque; o subcorregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Francisco Maia; o procurador de Justiça Sammy Barbosa; o promotor de Justiça Iverson Bueno; os defensores públicos Rogério Pacheco e Celso Araújo; o procurador do Estado Lucas Grangeiro; e o secretário da SEASDH, João Paulo Silva, além de parlamentares e profissionais da Rede de Proteção.

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Fotos: Clemerson Ribeiro/Secom AC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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