Representantes do Tribunal de Justiça do Acre participam, em Brasília, de debates sobre a política nacional e Coinj fortalece parceria com o Sest Senat para oferta de saúde e qualificação profissional

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participa, nesta quarta e quinta-feira, 5 e 6 de agosto, em Brasília (DF), do 2º Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos (PNC), iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a política judiciária voltada a crianças e adolescentes em situação de acolhimento, egressos de unidades de acolhimento e integrantes do sistema socioeducativo.

Representam o TJAC no encontro o juiz de direito Bruno Perrota, representando a coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (COINJ), desembargadora Regina Ferrari, e a servidora Kariny Costa Gonçalves.

O evento ocorre nas dependências do CNJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e marca o segundo ano de nacionalização do Programa Novos Caminhos. A programação reúne magistrados, servidores, representantes dos tribunais e parceiros nacionais para o compartilhamento de experiências e o fortalecimento das ações desenvolvidas em diferentes estados.

De acordo com o CNJ, o encontro foi estruturado para valorizar a atuação dos Tribunais de Justiça e dos parceiros nacionais na execução do programa. A abertura oficial ocorreu na manhã desta quarta-feira, no auditório do CNJ, seguida, no período da tarde, por painel expositivo e salas temáticas no CJF. As atividades continuam ao longo desta quinta-feira.

Instituído como política judiciária nacional pela Resolução CNJ nº 543/2024, o Programa Novos Caminhos busca fortalecer a integração da rede de proteção e ampliar oportunidades para adolescentes e jovens, especialmente por meio de ações de saúde e qualificação profissional.

Articulação com o Sest Senat

Como parte das ações de fortalecimento do programa no Acre, o TJAC realizou, na segunda-feira, 3 de agosto, uma reunião virtual com representantes do Sest Senat, Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), casas de acolhimento, Divisão de Atendimento Socioeducativo (Diase) e magistrados com competência na área da infância e juventude.

O encontro teve como pauta o alinhamento do Programa Novos Caminhos no estado, com foco na integração de serviços de saúde e capacitação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade. Participaram da reunião a vice-presidente do TJAC e coordenadora da COINJ, desembargadora Regina Ferrari, magistrados e servidores da área da infância e juventude, além de representantes do Sest Senat, ISE, Diase e casas de acolhimento de Rio Branco, Tarauacá e Sena Madureira.

Durante a reunião, foram apresentados os serviços disponibilizados pelo Sest Senat, que incluem atendimentos de odontologia, psicologia, fisioterapia e nutrição. Também foram detalhadas as possibilidades de qualificação profissional, com cursos gratuitos nas modalidades de educação a distância (EAD) e aulas remotas ao vivo, abrangendo áreas como administração, logística, gestão financeira, informática e atendimento ao cliente.

A iniciativa é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 020/2025, firmado entre o Sest Senat e o CNJ, com a finalidade de oferecer suporte permanente a crianças e adolescentes acolhidos, egressos de unidades de acolhimento e integrantes do sistema socioeducativo, por meio de serviços de saúde e cursos profissionalizantes.

Para a desembargadora Regina Ferrari, a articulação entre o Judiciário e a rede de proteção é fundamental para que as oportunidades previstas pelo programa efetivamente cheguem aos adolescentes.

“O Programa Novos Caminhos representa uma oportunidade concreta de ampliar a rede de proteção e oferecer aos adolescentes não apenas atendimento, mas também perspectivas para o futuro. Ao aproximarmos o Judiciário, o Sest Senat, as casas de acolhimento e o sistema socioeducativo, conseguimos construir caminhos mais efetivos para a saúde, a formação profissional e a autonomia desses jovens.”

Fluxo de atendimento

Durante a reunião, também foi definido o fluxo para encaminhamento dos adolescentes aos serviços. O Tribunal de Justiça identifica o público-alvo, reúne a documentação necessária e encaminha as informações ao Departamento Executivo do Sest Senat. Após análise e aprovação, o caso é direcionado à unidade operacional responsável pelo atendimento, em Rio Branco ou Cruzeiro do Sul. O encaminhamento formal deverá ser realizado por ofício assinado pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude de cada comarca.

A desembargadora Regina Ferrari também informou que será expedido ofício circular aos magistrados com competência na área da infância e juventude, comunicando a possibilidade de inclusão dos cursos profissionalizantes e dos atendimentos de saúde nas medidas judiciais, inclusive no âmbito da liberdade assistida. A medida busca ampliar o alcance do programa e facilitar o acesso dos adolescentes aos serviços disponíveis.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC