Evento promoveu o fortalecimento da cooperação judicial e de soluções pacíficas para conflitos de terra na região

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou, de 29 a 31, do I Encontro Regional das Comissões de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal, realizado no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém. O evento reuniu representantes dos Tribunais de todo o país, além de autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça e de universidades públicas, com o objetivo de fortalecer o diálogo sobre os desafios fundiários na Amazônia.

Representando o Poder Judiciário Acreano, o desembargador Lois Arruda, que preside a Comissão Regional de Soluções do Tribunal, integrou a mesa de abertura do encontro, ao lado de magistrados de diversos estados da Amazônia Legal. O momento marcou a união de esforços em torno da busca por soluções pacíficas e sustentáveis para os conflitos de terra, um dos temas mais sensíveis e complexos da região.

Participaram também do evento, o desembargador Francisco Djalma, a magistrada Shirley Hage, o magistrado Marcelo Coelho, e as servidoras Adalcilene Araripe, secretária da Comissão de Soluções Fundiários, e Jéssica Oliveira, assessora da comissão.

Durante a abertura, o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, ressaltou que o Judiciário vive um novo tempo, em que o papel da Justiça vai além da análise de processos. “Nossa missão também é construir pontes de diálogo, especialmente quando o conflito envolve a terra, que para muitos é o espaço onde se constrói a vida e se preserva a memória de gerações”, afirmou.

O desembargador Lois Arruda destacou a importância do encontro para o entendimento das realidades locais e a mediação qualificada dos conflitos. “É um encontro das comissões regionais para compreender as peculiaridades do uso e aproveitamento do solo, seu clima, seu ambiente, e justamente perceber que existem particularidades nos conflitos. O objetivo é indicar as melhores formas de mediação das disputas sobre posse e propriedade dessas áreas, sem perder de vista que se tratam de terras peculiares por se situarem na Amazônia Legal. Esse evento buscou compreender cientificamente essas questões, por isso contou com a participação de profissionais das universidades e de outras áreas, para que se possa ter uma visão completa de como tratar e mediar esses conflitos”, afirmou o desembargador.

A iniciativa teve como foco o fortalecimento das Comissões de Soluções Fundiárias, criadas pelo CNJ para promoveu a mediação e a prevenção de conflitos de forma mais próxima das comunidades. A proposta é que o Judiciário atue como articulador entre instituições e sociedade, promovendo o entendimento e a pacificação social.

O conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou que a Amazônia Legal concentra a maior parte dos conflitos fundiários do país, exigindo respostas conjuntas e sensíveis à realidade socioambiental. “Essas comissões representam um novo olhar sobre a Justiça — mais humano, dialogado e comprometido com a dignidade das pessoas e com a sustentabilidade”, afirmou.

A programação do encontro incluiu mesas de debates com especialistas e representantes de órgãos públicos e acadêmicos, que discutem temas como regularização fundiária, ordenamento territorial e as experiências das comissões nos estados amazônicos.

O evento promoveu o fortalecimento das ações voltadas à mediação de conflitos agrários e à construção de uma justiça cada vez mais próxima das comunidades. A troca de experiências entre os tribunais da região reafirma o compromisso do Judiciário acreano com a promoção da paz social e com a defesa do direito à terra como fundamento da dignidade humana.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC