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TJAC participa do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que define metas e diretrizes para 2026

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Corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, ressalta que o encontro é fundamental para o balanço anual do Judiciário e para a definição das metas e políticas institucionais para 2026

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está presente no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda, 1º, e terça-feira, 2, em Florianópolis (SC). O evento reúne presidentes de tribunais, corregedores e representantes da magistratura brasileira para definir as metas nacionais do Judiciário para o próximo ano e discutir as políticas públicas judiciárias que serão adotadas em todo o país.

Ao lado do presidente do TJAC Laudivon Nogueira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, destacou a importância estratégica do encontro para o planejamento institucional. Segundo ele, “o Encontro Nacional é o momento de fazer um balanço do ano que se encerra, discutir as políticas do Poder Judiciário, estabelecer as metas para o ano seguinte e apresentar os tribunais vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade. Trata-se de um espaço essencial para o alinhamento das prioridades e para o fortalecimento da atuação judicial em todo o país.”

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A abertura do evento na noite desta segunda foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que ressaltou o papel central do Judiciário na proteção dos direitos fundamentais, na manutenção da paz social e na defesa do Estado Democrático de Direito. Ao apresentar as diretrizes de sua gestão para o biênio 2025-2027, o ministro destacou seis eixos estruturantes: promoção da justiça, segurança jurídica e eficiência; fortalecimento da estrutura, inovação e transparência; proteção dos direitos humanos e diálogo interamericano; sustentabilidade ambiental e social; e afirmação dos direitos sociais e da dignidade humana.

Fachin enfatizou que os próximos anos terão como foco a centralidade da infância, da juventude e da proteção das famílias, especialmente das mulheres vítimas de violência. Também destacou que o Judiciário deve enfrentar com responsabilidade os desafios da era tecnológica, marcada por inteligência artificial, automação e novas formas de interação social.

Durante o encontro, o CNJ reforça seu papel de órgão formulador das políticas públicas judiciárias, com o compromisso de promover transparência, independência judicial e modernização institucional. “Temos a responsabilidade de entregar ao povo brasileiro um Judiciário mais acessível, moderno e verdadeiramente efetivo”, afirmou o ministro.

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A participação do TJAC no encontro reforça o compromisso da instituição com o planejamento estratégico, a modernização dos serviços judiciais e o alinhamento às metas nacionais que orientam o Judiciário brasileiro.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Projeto Cidadão leva documentação e serviços de assistência social e saúde para Senador Guiomard

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Atendimentos jurídicos, de saúde, assistência social e emissão de documentação iniciaram nesta quarta-feira, 10, e seguem até às 15h da quinta-feira, 11, na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões Costa

Histórias, vidas transformadas e direitos garantidos. Esses são os principais resultados de cada edição do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesta quarta-feira, 10, o roteiro se repetiu com o início dos atendimentos na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões da Costa, em Senador Guiomard, localizada a menos de 30 km da capital acriana.

A cidade, que também é conhecida como Quinari, recebe os serviços até quinta-feira, 11. Nesses dois dias, das 8h às 15h, a população pode emitir documentos (como o novo RG, a Certidão de Nascimento e o CPF) e acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Maria da Silva Ribeiro, de 72 anos, levou a mãe, Francisca Vieira da Silva, de 88 anos, para tirar a nova carteira de identidade. A filha ressaltou a importância de ter os serviços mais próximos de casa: “Moro no Quinari e nasci aqui, minha mãe também, e ter os atendimentos aqui é muito bom, porque é uma dificuldade muito grande, principalmente, para quem é idosa como minha mãe ir até Rio Branco fazer essas coisas. Eu estou gostando do atendimento, as pessoas atendem com bom humor, que é sinal que estão trabalhando com amor. Eu dou parabéns, dou nota 10 para quem organiza tudo isso, é uma pessoa que tem uma boa inteligência por ajudar quem precisa”.

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Além disso, estão sendo realizadas audiências de conciliação, atendimentos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), além de assistência social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Bolsa Família. As ações contam ainda com o ônibus da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e serviços de saúde, como vacinação, testes rápidos, consultas médicas, psicológicas, fisioterapêuticas e nutricionais.

A professora de Língua Portuguesa e Artes Mônica Rocha, de 39 anos, aproveitou para acessar os serviços de saúde. Animada com a oportunidade, ela fez testes rápidos, vacinou-se e passou por atendimento com nutricionista e fisioterapeuta. Ela considera que a ação social do TJAC é maravilhosa e sugeriu para o futuro a inclusão de atendimentos de beleza.

“Dou aula o dia inteiro, moro na escola. É incrível esse Projeto porque beneficia a comunidade e nós, como professores que estamos na escola, podemos usufruir dos atendimentos. Eu fui na nutricionista, eu passo o dia inteiro na escola e não tenho esse tempo para fazer essas consultas. Então, para mim está sendo maravilhoso. Agora, vou lá na fisioterapeuta me desestressar”, disse a docente.

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Conhecimento para paz

Dentro das edições do Projeto Cidadão, a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do TJAC também tem feito palestras e diálogos com alunos do ensino médio, tratando de temas como a Lei Maria da Penha, relacionamentos abusivos, proteção à mulher e o papel do Judiciário no enfrentamento a esses crimes.

Nesta quarta-feira, 10, a atividade foi conduzida pela servidora Amália Costa com estudantes do primeiro ano do Ensino Médio. A profissional falou sobre os grupos reflexivos e o programa de conscientização pela paz no lar. As alunas e os alunos de cada escola visitada pela equipe da Justiça vão elaborar uma redação para concorrer a um computador. Todo o trabalho tem o objetivo de alertar os jovens para que rompam ciclos de violência que possam estar vivenciando e se tornem multiplicadores da paz nos ambientes que frequentam.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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