Corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, ressalta que o encontro é fundamental para o balanço anual do Judiciário e para a definição das metas e políticas institucionais para 2026

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está presente no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda, 1º, e terça-feira, 2, em Florianópolis (SC). O evento reúne presidentes de tribunais, corregedores e representantes da magistratura brasileira para definir as metas nacionais do Judiciário para o próximo ano e discutir as políticas públicas judiciárias que serão adotadas em todo o país.

Ao lado do presidente do TJAC Laudivon Nogueira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, destacou a importância estratégica do encontro para o planejamento institucional. Segundo ele, “o Encontro Nacional é o momento de fazer um balanço do ano que se encerra, discutir as políticas do Poder Judiciário, estabelecer as metas para o ano seguinte e apresentar os tribunais vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade. Trata-se de um espaço essencial para o alinhamento das prioridades e para o fortalecimento da atuação judicial em todo o país.”

A abertura do evento na noite desta segunda foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que ressaltou o papel central do Judiciário na proteção dos direitos fundamentais, na manutenção da paz social e na defesa do Estado Democrático de Direito. Ao apresentar as diretrizes de sua gestão para o biênio 2025-2027, o ministro destacou seis eixos estruturantes: promoção da justiça, segurança jurídica e eficiência; fortalecimento da estrutura, inovação e transparência; proteção dos direitos humanos e diálogo interamericano; sustentabilidade ambiental e social; e afirmação dos direitos sociais e da dignidade humana.

Fachin enfatizou que os próximos anos terão como foco a centralidade da infância, da juventude e da proteção das famílias, especialmente das mulheres vítimas de violência. Também destacou que o Judiciário deve enfrentar com responsabilidade os desafios da era tecnológica, marcada por inteligência artificial, automação e novas formas de interação social.

Durante o encontro, o CNJ reforça seu papel de órgão formulador das políticas públicas judiciárias, com o compromisso de promover transparência, independência judicial e modernização institucional. “Temos a responsabilidade de entregar ao povo brasileiro um Judiciário mais acessível, moderno e verdadeiramente efetivo”, afirmou o ministro.

A participação do TJAC no encontro reforça o compromisso da instituição com o planejamento estratégico, a modernização dos serviços judiciais e o alinhamento às metas nacionais que orientam o Judiciário brasileiro.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC