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TJAC realiza visita institucional à delegacias para fortalecer atuação em casos envolvendo crianças e adolescentes

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Desembargadora Regina Ferrari e desembargadora aposentada Eva Evangelista conheceram a atuação das delegacias e discutiram o andamento de inquéritos relacionados à Lei Henry Borel

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), desembargadora Regina Ferrari, acompanhada da desembargadora aposentada Eva Evangelista, realizou nesta quinta-feira, 6, visita institucional à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e à Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav).

A agenda teve como pauta o acompanhamento de inquéritos relacionados à Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, além do fortalecimento do diálogo entre as instituições que integram a rede de proteção de crianças e adolescentes.

Durante a visita, as magistradas foram recebidas pela delegada Elenice Frez Carvalho, coordenadora da Deam, e pela delegada Carla Fabíola Coutinho Costa, responsável pela Decav. O encontro permitiu conhecer de forma mais próxima o trabalho desenvolvido pelas unidades especializadas e discutir mecanismos de integração e aprimoramento do atendimento às vítimas.

Lei Henry Borel

Sancionada em 2022, a Lei Henry Borel criou mecanismos específicos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A legislação recebeu esse nome em referência ao menino Henry Borel, vítima de violência.

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A norma estabelece medidas de prevenção e proteção, além de definir procedimentos específicos para situações de violência contra crianças e adolescentes ocorridas no ambiente doméstico ou familiar, fortalecendo a atuação do Estado na proteção desse público.

Entre as medidas previstas estão a possibilidade de medidas protetivas de urgência, que podem ser determinadas para interromper situações de violência e proteger a criança ou o adolescente. A lei também estabelece regras específicas para a investigação e responsabilização dos autores.

A legislação considera como violência doméstica e familiar contra criança e adolescente ações ou omissões que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial, quando praticadas no contexto previsto pela norma.

A atuação integrada entre Judiciário, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de assistência social e demais integrantes da rede de proteção é fundamental para garantir que os casos sejam investigados com celeridade e que as vítimas recebam atendimento adequado.

Para a desembargadora Regina Ferrari, o diálogo permanente entre as instituições é essencial para aperfeiçoar os mecanismos de proteção. “A proteção de crianças e adolescentes exige uma atuação articulada e permanente de toda a rede. Conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelas delegacias especializadas e dialogar sobre os inquéritos relacionados à Lei Henry Borel nos permite identificar caminhos para fortalecer a resposta institucional e assegurar que cada caso seja tratado com a atenção, a celeridade e a proteção que a criança e o adolescente necessitam”, destacou.

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Foto: cedida

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Lançamento de aplicativo marca a transformação digital da Escola do Poder Judiciário

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Avisos, matrículas, materiais didáticos e certificados são algumas das funções facilitadas pelo App da Esjud

A Escola do Poder Judiciário (Esjud) realizou uma programação especial dedicada à inovação e tecnologia. Nesta sexta-feira, 2, ocorreu o lançamento do seu aplicativo móvel, que já pode ser acessado para download. “A Esjud inteira na palma da sua mão” – disponível para Android e IOS.

Com uma interface intuitiva e navegação fluida, a ferramenta concentra os principais serviços da Esjud: Acesso ao ambiente virtual de aprendizagem, inscrição em cursos, consulta e download de certificados, emissão de certidão, registro de certificados externos, notícias, avisos, notificações administrativas e lembretes das atividades.

App da Esjud

Na abertura do evento, o desembargador Luís Camolez, diretor da Esjud, reforçou a missão do órgão de ensino: “A escola é onde aprendemos, debatemos e progredimos. Fico feliz de estarmos com o auditório cheio, e, além disso, ter servidores conectados por videoconferência, pois é assim que esse propósito se completa”.

Após o pronunciamento, o lançamento do App da Esjud foi materializado pela adesão dos bottons de divulgação. Posteriormente, foram disponibilizados os QR Codes nos telões do auditório, os quais possibilitaram que o público baixasse e conhecesse as funcionalidades do novo canal de comunicação e serviços.

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Em seguida, o servidor da Esjud Allan Almeida contextualizou o fluxo comunicacional entre alunos e formadores, por meio do site, e-mail, WhatsApp, AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) e sistema de certificados. “Tudo isso está sendo modernizado pelo aplicativo. É importante enfatizar que o aplicativo tem uma integração completa, não é um banco de links que te direciona para um site. Está tudo funcional”, arrematou.

Portanto, o aplicativo garante mais agilidade, transparência e autonomia para alunos, formadores e servidores no acesso às informações da instituição. Também estavam presentes na solenidade as juízas e juiz auxiliares da Presidência Louise Santana, Zenice Cardozo e Giordane Dourado, bem como as magistradas Evelin Bueno, Shirlei Hage, e os magistrados Robson Aleixo, Clovis Lodi e Marlon Machado, além de secretários e servidores da instituição.

Não é sobre usar IA. É sobre pensar diferente

A programação seguiu com a palestra “Não é sobre usar IA. É sobre pensar diferente”. O juiz Johnny Clemes concatenou assuntos e atualidades de forma dinâmica, falou desde a escrita bico de pena, aos processos, riscos até o Elon Musk. O objetivo não era conhecer prompts, mas sim refletir sobre como a Inteligência Artificial (IA) tem mudado as ferramentas de trabalho.

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Durante sua apresentação, o magistrado ponderou que a IA não revela apenas o que uma máquina consegue fazer, mas sim o que ainda está sendo realizado de forma manual. A partir disso, edificou um paralelo temporal com as seguintes anteposições sobre procedimentos laborais: procurar x analisar; comparar x supervisionar; resumir x decidir; conferir x criar; organizar x interpretar; redigir x cuidar.

“Estamos preparados? Temos tecnologia e precisamos de condutas. Estamos em um momento de transformação, em que refletimos o porquê das atividades serem realizadas de certa forma. Com os novos recursos, devemos pensar: O que preciso aprender agora? Quais novas habilidades são necessárias? E o que você fará com o tempo que a IA devolver para você?”, concluiu o palestrante.

Certificação da Residência em Tecnologia da Informação.

A entrega de certificados celebrou o encerramento da Residência em Tecnologia da Informação. Ao todo, foram 12 concludentes da formação realizada pela Esjud, em parceria com o Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Fotos: Wellington Vidal* estagiário sob supervisão/ Secom

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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