Brasil
Governo regulamenta consignado do Auxílio Brasil a cinco dias das eleições
Nesta terça-feira (27) uma portaria que regulamenta o empréstimo consignado para os beneficiários do programa social Auxílio Brasil.
BRASIL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Cidadania publicou nesta terça-feira (27) uma portaria que regulamenta o empréstimo consignado para os beneficiários do programa social Auxílio Brasil.
A publicação da portaria no Diário Oficial acontece na reta final das eleições, na qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) busca a reeleição. O mandatário aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo na qual os contratantes têm os seus débitos descontados direto na fonte –no caso, no pagamento das parcelas o Auxílio Brasil.
Segundo a portaria, o número de prestações do empréstimo consignado não poderá ser maior que 24 parcelas mensais e sucessivas. Além disso, a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês.
No mês de julho, o Congresso Nacional aprovou, sem alterações, a medida provisória encaminhada pelo governo que autorizava as operações de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, programa implementado pelo governo Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família.
A proposta determinou que os empréstimos consignados podem ser concedidos até o limite de 40% do valor do benefício. O texto também liberou esse crédito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada e aumenta a margem dos créditos consignados para aposentados e pensionistas.
Um dos artigos da portaria do Ministério da Cidadania também proíbe as instituições financeiras habitadas para conceder os empréstimos consignados para esse público de realizar qualquer atividade de marketing, ofertas comerciais, propostas ou publicidade para tentar convencer os beneficiários a celebrarem os acordos.
Essas atividades de “assédio comercial” estarão sujeitas a penalidades, que podem chegar à suspensão de habilitação para essas operações.
ACRE
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Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de emancipação política do Acre, neste domingo, 15. O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado estadual Nicolau Júnior compareceu ao ato que foi conduzido pelo governador do Estado, Gladson Cameli, no Calçadão da Gameleira em Rio Branco, e que contou com a presença de diversas autoridades. Em seu discurso o presidente do Poder Legislativo destacou o orgulho de ser acreano.
“Antes de ser presidente da Assembleia Legislativa, eu sou um cidadão acreano, essa é a minha identidade, e assim como cada um de vocês, sonho todos os dias com um Acre mais justo, mais desenvolvido, mais humano”.
Já o governador Gladson fez questão de mencionar os avanços, lembrar dos desafios que o Estado ainda tem e mencionou algumas das grandes personalidades acreanas que ajudaram a construir a história do Acre.
“Aqui, antes da chegada dos europeus, já viviam mais de uma dezena de povos indígenas, muitos dos quais nos deixaram sua genética, conhecimento e costumes. Somos parte dessa herança ancestral”, disse.
A solenidade homenageou acreanos que com seu trabalho, por meio de suas histórias de vida, contribuíram para o desenvolvimento do estado. Eles receberam a mais alta honraria – a Ordem da Estrela do Acre. Foram eles: o ginecologista obstetra, Labib Murad; o Padra Mássimo Lombardi; o empresário Narciso Mendes; o empresário Aldenor Araújo da Silva; o reitor da Uninorte Ricardo Leite; Osmir de Albuquerque Lima; o empresário de Cruzeiro do Sul Adauto José Batista (in memorian); e o servidor público Messias dos Santos Paiva.
FONTE: ASCOM ALEAC
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