Plenário aprova acordo de transporte aéreo entre Brasil e Finlândia

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7 de agosto de 2025

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O Plenário aprovou nesta quinta-feira (7) um acordo de cooperação entre Brasil e Finlândia para aprimorar a estrutura jurídica dos serviços de transporte aéreo. O projeto de decreto legislativo (PDL) 268/2024 recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para promulgação.

O acordo de serviços aéreos estabelece regras para a exploração da atividade, com base na “política de céus abertos”. Na prática, o texto dá mais liberdade para voos comerciais entre os dois países.

Segundo o relator, o documento vai promover um sistema de aviação internacional baseado na competição entre as companhias aéreas, com o mínimo de interferência e regulamentação governamental.

“O acordo propiciará ambiente favorável para reforçar não apenas os laços de amizade entre as partes, mas também a cooperação nas áreas de comércio, investimentos e turismo. Os maiores favorecidos são os usuários do transporte por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e correio”, argumentou Marcos Pontes no relatório, aprovado em julho pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).

O texto do acordo permite que as companhias aéreas de cada um dos países façam sobrevoos ou paradas técnicas no outro, mas proíbe que elas embarquem passageiros ou cargas para voos comerciais dentro do outro país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

3 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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