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TJAC dialoga com secretárias e secretários de saúde da região do Juruá sobre política antimanicomial

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Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC realizaram reunião em Cruzeiro do Sul para discutir caminhos para implantação da política antimanicomial

A equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniu-se no último dia 5 de agosto, em Cruzeiro do Sul, com as secretárias e os secretários de saúde da região do Juruá para articular a implantação da política antimanicominal.

A comitiva do GMF foi liderada pelo supervisor, desembargador Francisco Djalma, acompanhado do juiz de Direito Eder Viegas e da secretária executiva Débora Nogueira. Eles aproveitaram a oportunidade e também visitaram os magistradas e magistrados Erik Farhat, Adamarcia Machado, Elielton Armondes e Deise Minuscoli, que atuam em Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, para tratar sobre a temática, com intuito de melhorar a prestação dos serviços.

A política antimanicomial foi instituída para efetivar o cumprimento da Resolução n.°487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Lei da Reforma Psiquiátrica (n.10.216/2001), que veda a internação de pacientes em instituições com características asilares. Outros instrumentos legais também trazem orientações na área, como a Portaria Conjunta n.°208/2025 (da Presidência do TJAC e da Corregedoria-Geral da Justiça), que determinou a interdição parcial de estabelecimentos psiquiátricos no Acre, proibindo novas internações a partir de setembro deste ano.

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Para o sucesso da política, é essencial o envolvimento dos Municípios, especialmente dos órgãos da saúde. Há necessidade de instalar serviços como os Serviços Residenciais Terapêuticos, ampliar o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), investir em recursos humanos e infraestrutura e fortalecer a rede de apoio.

A busca pela adesão e cooperação entre as instituições foi o principal objetivo das reuniões e visitas. Dessa forma, promove-se a proteção das pessoas com transtornos mentais, em conformidade com as diretrizes nacionais de atenção aos pacientes em execução de medidas de segurança.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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