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Edvaldo Magalhães cobra justiça na aplicação de benefício a pessoas com deficiência e pede apoio dos senadores

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Na sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa das famílias que dependem de benefícios assistenciais destinados a pessoas com deficiência. Ao cumprimentar as mães e crianças da Rede Observatório BPC presentes no plenário, o parlamentar destacou que a luta delas é para garantir um direito conquistado “a duras penas” e que não pode ser ameaçado por mudanças equivocadas na legislação.

Segundo o oposicionista, o problema não está no texto da lei em si, mas na forma como ela é aplicada. Ele lembrou a dificuldade que muitas famílias enfrentam para conseguir um laudo médico especializado que permita acessar o benefício, situação que frequentemente obriga parlamentares e pessoas próximas a custear consultas particulares para agilizar o processo.

O deputado elogiou o objetivo de uma medida provisória citada pelo colega Eduardo Ribeiro (PSD), que encurta prazos de avaliação para concessão dos benefícios, mas alertou para o risco de injustiças. “Você não pode submeter a uma reavaliação uma criança ou beneficiário que já recebeu o laudo de um especialista. Não dá para um clínico geral avaliar o laudo de um neurologista. Se existe fraude, que se cancele o CRM do especialista, e não se tire o benefício de quem precisa para viver”, defendeu.

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Magalhães ressaltou ainda que, na maioria dos casos, o benefício é vitalício, pois muitas pessoas com deficiência necessitam de cuidados por toda a vida. “Conheço crianças que viraram adultas, hoje com 22 anos, e que ainda precisam da dedicação exclusiva da mãe ou do pai”, exemplificou.

O parlamentar assumiu compromisso com as mães presentes e anunciou que irá acionar o senador Sérgio Petecão para tratar do assunto ainda hoje, além de sugerir que todos os senadores do Acre sejam mobilizados para garantir que o texto final da lei preserve os direitos já conquistados.

“A fila precisa andar para quem espera, mas não pode cometer injustiça com quem já conquistou o direito. O benefício não pode ser reavaliado por quem sequer tem especialidade para isso”, reforçou Edvaldo, manifestando apoio à moção apresentada pela Rede Observatório.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Comissão da Aleac para acompanhar investigações sobre desabamento da ponte em Sena Madureira alcança número de assinaturas e deve ser instalada na próxima semana

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deu mais um passo para acompanhar de perto as investigações sobre o desabamento da ponte Frei Paolino, em Sena Madureira. O requerimento que cria a comissão especial de representação alcançou as assinaturas necessárias e foi aprovado automaticamente após ser lido na abertura dos trabalhos desta quarta-feira (17).

Autor da proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) informou que o apoio dos parlamentares superou o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa. Segundo ele, o documento encerrou o dia de terça-feira com nove assinaturas e, ao longo desta quarta, recebeu novas adesões, totalizando 18 deputados favoráveis à criação da comissão.

“Ontem fechamos o dia com nove assinaturas e hoje houve uma movimentação positiva. Neste momento já temos 18 assinaturas e o requerimento acaba de ser lido na abertura dos trabalhos e, portanto, aprovado automaticamente, porque atingiu o limite mínimo, que seriam oito assinaturas, e temos dez a mais. Estamos trabalhando para que, na próxima terça-feira, na primeira sessão da semana, haja essa instalação e, com ela, já possamos definir um cronograma de trabalho”, destacou Edvaldo Magalhães.

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A próxima etapa será a instalação formal da comissão. Conforme prevê o Regimento Interno, caberá à Mesa Diretora indicar o presidente do colegiado, enquanto os demais integrantes serão escolhidos pelas bancadas parlamentares. O prazo para a instalação é de cinco dias úteis.

A comissão terá a missão de acompanhar os desdobramentos do caso, fiscalizar as informações relacionadas à obra e contribuir com os esclarecimentos à sociedade, em conjunto com os órgãos de controle e fiscalização.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (União/Progressista), destacou que a criação da comissão demonstra o compromisso institucional do Parlamento com a transparência e com a busca por respostas para a população acreana.

“A Assembleia tem o dever de cumprir seu papel fiscalizador e contribuir para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Essa é uma questão que mobiliza toda a sociedade e o Parlamento estará acompanhando de perto, com responsabilidade e serenidade, todo esse processo”, afirmou.

A criação da comissão recebeu apoio de parlamentares da base do governo e da oposição, evidenciando a união da Casa em torno do acompanhamento das investigações sobre um dos episódios que mais impactaram a população de Sena Madureira e de todo o Acre.

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Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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