POLÍTICA NACIONAL
Para Motta, PEC das Prerrogativas é prioridade e garante a independência da atuação parlamentar
POLÍTICA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa tem dado urgência e prioridade a diversas pautas da sociedade, atendendo a setores importantes e a diversas propostas econômicas.
Ele ressaltou que a chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) é também prioridade para o Parlamento. Segundo ele, a proposta (que está na pauta do Plenário) garante que os parlamentares tenham independência para sua atuação. “Isso é inegociável, e essa demanda atende ao espírito da Casa”, afirmou, em evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela emissora CBN.
De acordo com o presidente, não se trata de uma medida de retaliação, mas de um direito do Poder Legislativo de discutir essa revisão constitucional.
“Há um sentimento da Casa de que essa atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal. No entendimento da Casa, algumas decisões judiciais têm invadido o limite do que é garantido ao parlamentar. Essa instabilidade vivida momentaneamente tem causado insatisfação”, justificou.
Reforma administrativa
No evento, que também discutiu propostas sobre eficiência, sustentabilidade fiscal e valorização do serviço público, Motta afirmou que a reforma administrativa é uma pauta prioritária para a Câmara neste semestre. Ele disse que há um sentimento entre os congressistas de apresentar propostas que entreguem serviços públicos de melhor qualidade, de combate ao desperdício e de mais eficiência.
Hugo Motta ressaltou que o conjunto de propostas que tratam da reforma administrativa e da modernização do Estado brasileiro não tem nenhuma relação com a PEC 32/20, que foi aprovada por uma comissão especial na legislatura passada e não chegou a ir ao Plenário.
“Nosso intuito não foi fazer uma reforma para perseguir o servidor público, tanto é que nós procuramos não levar em consideração a PEC 32/20, para não haver uma confusão sobre o objetivo. Esse diálogo tem sido feito com responsabilidade, mas não é uma reforma para agradar a todos. Queremos as mudanças que tragam a modernização do Estado e entreguem para as próximas gerações um Estado mais enxuto”, afirmou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:
- os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
- a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.
Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.
O debate deve abordar:
- a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
- a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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