Senado vai debater reajuste de fundo e salários da polícia do Distrito Federal

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27 de agosto de 2025

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará um debate sobre a PEC 1/2025, proposta de emenda à Constituição que trata da correção anual dos repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. A proposta também prevê a equiparação dos salários da Polícia Civil do Distrito Federal aos da Polícia Federal.

O debate, que ocorrerá sob a forma de audiência pública, foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O respectivo requerimento (REQ 72/2025 – CAS) foi aprovado pela CAS nesta quarta-feira (27). A data do debate ainda será agendada.

A PEC 1/2025 altera o artigo 21 da Constituição Federal para garantir que os valores transferidos anualmente ao Fundo Constitucional do Distrito Federal sejam corrigidos pela variação da receita corrente líquida da União, e não mais pela inflação medida pelo IPCA.

O texto também assegura que o fundo cubra integralmente os custos com segurança pública, saúde e educação no Distrito Federal, o que reforçaria o papel da União no custeio desses serviços.

Já a previsão de equiparação salarial é uma demanda antiga da Polícia Civil do Distrito Federal. O objetivo é igualar os salários das carreiras dessa corporação com os da Polícia Federal, sob o argumento de que ambas exercem funções semelhantes e ambas são custeadas com recursos federais.

Izalci Lucas sugeriu que o debate conte com a participação de representantes de sindicatos da saúde, gestores do Distrito Fedeal e parlamentares distritais.

A proposta já foi tema de outra audiência pública, em julho, na Comissão de Segurança Pública (CSP), também a pedido do senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública para discutir o plano de carreira do Hospital das Forças Armadas (HFA).

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 8, e será interativo.

Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas

A audiência atende ao pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Segundo o parlamentar, a isonomia salarial para servidores públicos é garantida pela Constituição e o HFA apresenta defasagem remuneratória em relação a carreiras equivalentes da administração pública.

Reginaldo Veras afirma que as distorções salariais comprometem a valorização profissional e a eficiência do serviço.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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