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Programa Audiência Pública do TJAC é destaque entre Boas Práticas do CNJ

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Com 25 anos de história no rádio, o programa tem levado informações sobre o Poder Judiciário à população acreana

“Uma pequena luz na escuridão jurídica das pessoas”, foi com essa premissa que em 15 de agosto de 2000, a partir de uma conversa informal entre juízes, defensor, procurador e uma promotora surgiu o programa Audiência Pública, na Comarca de Cruzeiro do Sul, sendo apresentado na rádio Verdes Florestas. Neste ano de 2025, em que completa 25 anos de história no rádio, o programa foi inscrito no banco de Boas Práticas do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Preocupado em informar o cidadão sobre os seus direitos e deveres, à época, o juiz de direito Cloves Ferreira, em parceria com o defensor público Alberto Gomes, o procurador Álvaro Pereira, a promotora Alessandra Garcia Marques e o então juiz Luís Vitório Camolez, atualmente desembargador do TJAC, idealizou o programa. No início, o projeto foi batizado de Vagalume — nome sugerido por Alberto Gomes — simbolizando a ideia de que a rádio poderia ser uma luz frente aos desafios enfrentados por uma população desassistida de informações jurídicas adequadas às suas realidades.

Atualmente, o programa é apresentado todas as segundas-feiras, às 15h, na Rádio Difusora Acreana (1.400 AM), em Rio Branco, pelo juiz Cloves Ferreira, com o apoio do servidor e jornalista do Tribunal de Justiça do Acre, Marcio Bleiner, juntamente com o advogado Marco Aurélio Flores. A iniciativa integra o rol de programas sociais do Poder Judiciário Acreano.

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O juiz Cloves Ferreira compartilhou a trajetória do programa, desde a sua criação até o formato atual. Segundo ele, o conteúdo é transmitido ao vivo, sem um roteiro fixo. A equipe, que já possui ampla experiência na área, segue uma estrutura básica com abertura, leitura de notícias do site do Tribunal e entrevistas — tudo de forma espontânea e sem edições.

A iniciativa também mantém diálogo constante com instituições como o Ministério Público, a OAB, a Defensoria Pública e a Procuradoria, cujos representantes têm presença cativa nas edições do programa.

“Como eu já fui jornalista e também professor, eu tenho uma experiência, e portanto o programa vai fluindo. O professor Marco Aurélio, que também é advogado e faz parte da equipe, também atua no ramo da comunicação, inclusive chegou a trabalhar na comunicação do Exército, enquanto o Marcio Bleiner, que é radialista e jornalista, vem tocando esse trabalho com a gente também há bastante tempo. É assim, com essa espontaneidade, o ‘Audiência Pública’ acontece”, contou o magistrado.

Servidor e jornalista da Secretaria de Comunicação do TJAC, Marcio Bleiner participa do programa desde 2012, quando ingressou no Tribunal, e compartilhou um pouco da sua experiência ao lado do juiz Cloves Ferreira.

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Segundo ele, o Audiência Pública é uma ferramenta importante de diálogo direto com a população, especialmente sobre temas jurídicos do cotidiano que afetam as comunidades mais vulneráveis.

“Falar com as pessoas que vivem nos municípios mais distantes, nas comunidades mais isoladas é o que torna o programa Audiência Pública tão especial. É um espaço de diálogo e de orientação jurídica para aqueles que, muitas vezes, não têm acesso a outros meios de informação, senão o rádio”, ressaltou.

Além disso, há um planejamento em andamento para expandir a atuação do programa nas plataformas digitais, como Instagram e TikTok, com o intuito de diversificar e ampliar o público.

Bleiner também celebrou o reconhecimento do programa pelo CNJ. “É uma grata surpresa saber que agora nós estamos inscritos no Banco de Boas Práticas do CNJ. Essa é uma ação que a gente sempre teve certeza de que daria bons frutos. O reconhecimento pelo que fazemos é um orgulho imenso e prova de que todo o trabalho realizado durante esses 25 anos valeu a pena”, declarou.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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