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Senador Irajá comenta decisão do STJ de afastar governador do Tocantins

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (3), o senador Irajá (PSD-TO) afirmou que o estado do Tocantins, mais uma vez, vive “um momento triste de sua história” com o afastamento de um governador: Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi afastado do cargo nesta quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro público.

— A investigação aponta que mais de R$ 97 milhões foram pagos em contratos de cestas básicas durante a pandemia do coronavírus, um dos momentos mais terríveis da nossa história. Mas esse dinheiro, que deveria ter chegado na forma de alimento à mesa das famílias tocantinenses, foi desviado em um esquema de corrupção — declarou o senador.

O afastamento, de seis meses, foi decidido por uma corte especial do STJ e tem validade imediata. A corte confirmou a decisão do ministro Mauro Campbell Marques, relator da ação sobre os desvios.

Irajá disse ter cumprido o seu papel ao alertar a imprensa e fazer denúncias aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-geral da União (CGU), sobre irregularidades no governo desse estado, além de ter sugerido que o governador renunciasse ao mandato.

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— Em abril deste ano, defendi aqui nesta tribuna que Wanderlei Barbosa tivesse um pingo de juízo ou mesmo um pingo de amor pelo estado do Tocantins, e que ele deveria, na verdade, renunciar ao cargo para que as investigações pudessem avançar e evitar que o nosso estado passasse por mais esse vexame nacional — disse.

O senador desejou ao vice-governador Laurez Moreira, agora governador em exercício, boa sorte na condução do estado, para que possa resgatar a dignidade da administração pública e conquistar a confiança da população tocantinense.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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