TJ AC
Direção da Esjud participa do Diálogos Copedem e do XII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar
TJ AC
Proposta foi de construir uma jornada de reflexões estratégicas, conectando Justiça e economia em prol do desenvolvimento do país e do fortalecimento da cidadania
O desembargador Luís Camolez participou na última sexta-feira, 12, em Brasília (DF) do “XII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar”, promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). Já na quinta-feira, 11, o diretor da Escola do Poder do Judiciário do Acre (Esjud) prestigiou, também na Capital Federal, a primeira edição do “Diálogos Copedem”, projeto que marca os 20 anos da Instituição.
Importância e proposta
O intuito do encontro foi reunir magistradas e magistrados, lideranças empresariais, representantes do setor público e especialistas para uma escuta qualificada e multidisciplinar acerca dos desafios estratégicos que envolvem justiça, economia e sustentabilidade no Brasil contemporâneo.
Para isso, o Copedem fez parceria com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). O evento reuniu ministros(as) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), advogados(as), acadêmicos(as) e lideranças do setor para discutir os desafios e as perspectivas da saúde suplementar no cenário Jurídico Brasileiro.




A programação do Congresso incluiu quatro painéis temáticos, os quais abordaram os seguintes assuntos: amadurecimentos no cenário jurídico nacional; consequencialismo e economia do direito; fraudes e desperdícios na saúde suplementar; e o papel dos(as) magistrados(as) na utilização de instrumentos de apoio às decisões judiciais.
Diálogos Copedem
Como parte da programação desta semana, houve a primeira edição do “Diálogos Copedem”. O projeto tem como tema “Justiça e Economia: Caminhos para um Brasil com Segurança Jurídica, Inovação e Desenvolvimento Sustentável”.
A programação foi composta por três painéis interativos, com enfoque em inovação tecnológica, cenário econômico nacional e segurança jurídica em setores como Saúde, Seguros e Meio Ambiente.
O encontro reuniu diretores(as) das escolas da magistratura, membros do conselho consultivo, lideranças do Judiciário, do Parlamento, do setor produtivo e da tecnologia. O objetivo foi construir uma jornada de reflexões estratégicas, conectando Justiça e economia em prol do desenvolvimento do país e do fortalecimento da cidadania.
Participaram ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), membros do Congresso Nacional, executivos da Microsoft, iFood, BNDES, Eletrobrás, Febraban, Rede D’Or, CNseg e representantes de centros de pesquisa em políticas públicas.
A abertura contou com a presença do desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), e do ministro Luis Felipe Salomão (STJ). O encerramento foi conduzido pelo ministro Benedito Gonçalves (membro do STJ e diretor da Enfam).
O evento é uma realização do Copedem, com apoio da Esmat e do Centro de Memória Jurídica – Memory –, e inaugura uma série de encontros nacionais voltados à construção de soluções institucionais para um país mais justo, inovador e sustentável.
Ao abrir oficialmente o evento, o desembargador Marco Villas Boas ratificou a coerência do tema principal da agenda – “Justiça e Economia: Caminhos para um Brasil com Segurança Jurídica, Inovação e Desenvolvimento Sustentável”. “É sinônimo da missão do Colégio ao longo de duas décadas, que assume importante papel, como um farol de reflexão e de articulação para o avanço do Sistema de Justiça brasileiro”, afirmou.
“Vivemos em um mundo de incertezas globais, onde a interconexão entre as esferas do Direito e da Economia se manifesta de forma intrínseca e indissociável, notadamente em relação aos impactos econômicos das decisões judiciais”, disse o magistrado sobre a necessidade da pauta diante do cenário contemporâneo.
Ao final, houve a entrega da Medalha dos(as) Fundadores(as) do Copedem, criada para reconhecer as contribuições relevantes à formação jurídica. Na ocasião, a honraria foi entregue aos(às) diretores(as) das escolas da magistratura e aos membros do conselho consultivo do Colégio, em celebração à memória de lideranças que marcaram a história da entidade.
Fotos: Assessoria do Copedem e da Esmat


Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos
Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar
Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.
Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.
Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.
“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.
Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco intensifica recuperação de vias no bairro Bonsucesso com ações do programa Prefeitura nas Ruas
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco reforça prevenção às queimadas na APA Raimundo Irineu Serra
-
ESPORTES6 dias atrásPalmeiras vence o Coritiba e segue isolado na liderança do Brasileirão
-
ESPORTES6 dias atrásSão Paulo perde para o Athletico-PR e amplia crise no Brasileirão
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásAbertura do plantio da soja vai debater alimentos, biocombustíveis e energia
-
FAMOSOS6 dias atrásMarina Ruy Barbosa curte folga e faz topless durante pausa na Toscana
-
ESPORTES7 dias atrásSantos goleia Universidad Central na Venezuela e abre vantagem nos playoffs da Sul-Americana
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásTarifaço vigora a partir de hoje e põe o agro no centro de disputa que vai além do comércio